TJPB - 0811095-42.2022.8.15.2002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/08/2025 16:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2025 16:29 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2025 14:18 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            25/07/2025 08:50 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2025 22:20 Juntada de Petição de agravo em recurso especial 
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                                            09/07/2025 13:06 Juntada de Petição de cota 
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                                            09/07/2025 00:07 Publicado Expediente em 09/07/2025. 
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                                            09/07/2025 00:07 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 
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                                            08/07/2025 00:00 Intimação Intimação à parte, a fim de tomar ciência da decisão proferida no id 35717617.
 
 Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente. (art. 2º da Lei nº 11.419/2006).
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                                            07/07/2025 22:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/07/2025 22:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2025 11:30 Recurso Especial não admitido 
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                                            14/05/2025 08:10 Conclusos para despacho 
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                                            14/05/2025 03:33 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/05/2025 06:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2025 20:00 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            18/03/2025 00:09 Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE DA SILVA BARBOSA em 17/03/2025 23:59. 
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                                            18/02/2025 12:44 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/02/2025 09:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/02/2025 12:49 Juntada de Petição de cota 
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                                            12/02/2025 18:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 18:49 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            11/02/2025 19:18 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/02/2025 18:05 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            01/02/2025 00:05 Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 31/01/2025 23:59. 
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                                            14/01/2025 14:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 13:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/01/2025 13:47 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            11/12/2024 17:00 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            10/12/2024 11:32 Conclusos para despacho 
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                                            10/12/2024 11:15 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            09/12/2024 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2024 17:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/12/2024 12:22 Conclusos para despacho 
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                                            02/12/2024 18:52 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            19/11/2024 10:08 Juntada de Petição de cota 
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                                            18/11/2024 08:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/11/2024 08:51 Juntada de Documento de Comprovação 
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                                            13/11/2024 19:09 Conhecido o recurso de JONATHAN HENRIQUE DA SILVA BARBOSA - CPF: *96.***.*20-35 (APELANTE) e não-provido 
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                                            11/11/2024 16:44 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            11/11/2024 16:38 Juntada de Certidão de julgamento 
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                                            18/10/2024 12:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/10/2024 12:14 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            16/10/2024 11:25 Pedido de inclusão em pauta virtual 
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                                            15/10/2024 17:39 Conclusos para despacho 
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                                            15/10/2024 17:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/09/2024 10:19 Conclusos para despacho 
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                                            15/09/2024 19:46 Juntada de Petição de parecer 
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                                            13/09/2024 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/09/2024 20:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/09/2024 11:41 Conclusos para despacho 
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                                            12/09/2024 11:33 Recebidos os autos 
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                                            12/09/2024 11:33 Juntada de expediente 
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                                            21/08/2024 12:14 Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem 
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                                            20/08/2024 16:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/08/2024 23:34 Juntada de Petição de apelação 
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                                            19/08/2024 14:05 Conclusos para despacho 
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                                            18/08/2024 00:56 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            22/07/2024 11:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/07/2024 15:19 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/07/2024 10:14 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2024 09:13 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2024 09:13 Juntada de mandado 
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                                            30/05/2024 14:18 Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem 
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                                            28/05/2024 16:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/05/2024 11:34 Conclusos para despacho 
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                                            28/05/2024 11:33 Juntada de Certidão 
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                                            17/04/2024 00:11 Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE DA SILVA BARBOSA em 16/04/2024 23:59. 
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                                            17/04/2024 00:01 Decorrido prazo de JONATHAN HENRIQUE DA SILVA BARBOSA em 16/04/2024 23:59. 
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                                            27/03/2024 12:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2024 15:14 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2024 18:04 Conclusos para despacho 
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                                            14/03/2024 18:04 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2024 12:26 Recebidos os autos 
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                                            14/03/2024 12:26 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            14/03/2024 12:26 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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