01/09/2025 12:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2025 07:57

Decorrido prazo de ADAMS CARVALHO DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:50

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0815687-98.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na sentença já transitada em julgado.

Comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC.

Não comprovado o cumprimento da obrigação, retornem-me os autos concluso para decisão.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
07/07/2025 22:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 12:59

Determinada diligência
06/02/2025 12:13

Conclusos para julgamento
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/12/2024 23:59.
03/10/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 18:53

Juntada de Petição de outros documentos
12/04/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:08

Recebidos os autos
11/04/2024 08:08

Juntada de Certidão de prevenção
22/01/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 02:21

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:14

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 21:33

Juntada de Petição de recurso inominado
27/09/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:43

Julgado procedente o pedido
12/09/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 18:18

Conclusos para despacho
06/09/2023 18:18

Juntada de Projeto de sentença
23/08/2023 20:32

Conclusos ao Juiz Leigo
23/08/2023 20:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 24/08/2023 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
23/08/2023 20:31

Juntada de Decisão
22/08/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 07:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 15:47

Juntada de Decisão
01/07/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/08/2023 09:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
26/06/2023 18:56

Cancelada a movimentação processual
18/06/2023 09:37

Conclusos ao Juiz Leigo
16/06/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:43

Recebida a emenda à inicial
29/05/2023 22:06

Conclusos para despacho
29/05/2023 12:21

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 16:21

Outras Decisões
06/04/2023 19:15

Conclusos para despacho
05/04/2023 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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