29/10/2024 16:31

Baixa Definitiva
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/10/2024 16:31

Transitado em Julgado em 25/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 18/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:34

Sentença confirmada
02/09/2024 19:34

Voto do relator proferido
02/09/2024 19:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
02/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2024 15:33

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/05/2024 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2024 17:02

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:02

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 11/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Decorrido prazo de AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO em 11/04/2023 23:59.
13/03/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
07/03/2023 10:02

Conclusos para despacho
05/03/2023 17:16

Juntada de Petição de informações prestadas
03/03/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA em 02/03/2023 23:59.
08/02/2023 08:44

Juntada de Petição de informações prestadas
31/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:23

Determinada diligência
30/01/2023 14:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
30/01/2023 09:42

Conclusos para despacho
30/01/2023 09:42

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:17

Recebidos os autos
30/01/2023 09:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2023 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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