08/09/2025 20:04

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:53

Determinada diligência
28/08/2025 04:12

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:26

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
09/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807777-54.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, comprovar o pagamento da guia de diligências do Oficial de Justiça.

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/08/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 22:27

Determinada diligência
05/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:50

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 21:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 21:10

Juntada de Petição de diligência
13/07/2025 11:24

Expedição de Mandado.
10/07/2025 10:43

Outras Decisões
02/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
25/04/2025 05:25

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 03:42

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:28

Determinada diligência
21/01/2025 09:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AURINAX JUNIOR TAVEIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 10:10

Determinada diligência
29/08/2024 11:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:04

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807777-54.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de ação de cobrança/ressarcimento de valores ajuizada por UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, em desfavor de JOSÉLIA ROCHA DA SILVA, também devidamente qualificada.

Em síntese, alega que, ao cumprir acordo homologado nos autos do processo nº 0800077-29.2021.8.15.9901, efetuou o pagamento dos honorários advocatícios para conta indicada pela promovida, de titularidade de seu filho, Sr.

Jailson Rocha da Silva, o qual recusou a devolução.

Dos autos, observa-se que a parte demandada alega a sua ilegitimidade, tendo em vista que o pagamento dos valores se deu em favor do Sr.

Jailson Rocha da Silva.

Pois bem.

Nos termos do Art. 338 do Código de Processo Civil, alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Dessa forma, com o intuito de evitar posteriores alegações de nulidade, INTIME-SE o autor para, em 15 (quinze) dias, exercer a faculdade acima transcrita.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura digitais.

José Célio de Lacerda Sá.

Juiz de Direito em Substituição.
05/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:55

Conclusos para julgamento
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de JOSELIA ROCHA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
27/09/2023 06:38

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0807777-54.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Indefiro o pedido junto ao ID 78735335, uma vez que inviável a prova oral pleiteada com o tipo de postulação inicial, eis que a matéria controversa encontra esclarecimentos na prova eminentemente documental.

Além disso, ressalte-se que cabe ao julgado analisar o feito e com base no livre convencimento motivado indeferir as provas que se revelem inúteis ou manifestamente protelatórias, tudo sob a atual ordem processual.

Intime-se as partes para, em 10 (dez) dias úteis, se manifestarem ou informarem interesse em conciliar, requerendo o que entender de direito, caso não tenham interesse.

Decorrido o prazo acima mencionado, tornem-me imediatamente conclusos para sentença.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO Juíza de Direito em substituição
17/09/2023 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2023 16:42

Indeferido o pedido de UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-30 (AUTOR)
13/09/2023 14:15

Conclusos para decisão
04/09/2023 23:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
11/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:43

Decorrido prazo de MARTINHO CUNHA MELO FILHO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 23:10

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 09:12

Juntada de Petição de diligência
29/11/2022 10:28

Expedição de Mandado.
07/10/2022 01:06

Decorrido prazo de JOSELIA ROCHA DA SILVA em 05/10/2022 23:59.
14/09/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 20:34

Conclusos para despacho
13/09/2022 20:33

Juntada de informação
13/09/2022 18:56

Desentranhado o documento
12/09/2022 10:55

Juntada de Petição de certidão
09/08/2022 11:13

Juntada de aviso de recebimento
08/07/2022 09:14

Juntada de informação
16/05/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 19:08

Deferido o pedido de
15/03/2022 13:44

Conclusos para despacho
25/02/2022 12:24

Juntada de Petição de informação
17/02/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 12:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA (09.***.***/0001-30).
17/02/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2022 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823886-56.2016.8.15.2001

Rachel Mendes Pereira da Silva

Construtora Tenda S/A

Advogado: Hilton Hril Martins Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2016 15:15

Exibir Processo

Processo nº 3007723-27.2009.8.15.2001

Municipio de Joao Pessoa

Elina Pereira Wanderley

Advogado: Roberto Nogueira Gouveia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/04/2009 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0852657-97.2023.8.15.2001

Magnolya Teixeira da Rocha Santos

Banco do Brasil

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 00:05

Exibir Processo

Processo nº 0851088-61.2023.8.15.2001

Patricia Cavalcante Batista Gomes

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 22:52

Exibir Processo

Processo nº 0853084-41.2016.8.15.2001

Jose Carlos Quirino da Silva

Bv Financeira

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2016 15:34

Exibir Processo