10/09/2025 04:18

Publicado Certidão em 09/09/2025.
10/09/2025 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Certifico que o(s) alvará(s) retro(s), foi(ram), enviado ao magistrado para assinatura e posterior remessa automática ao BRB, para pagamento.

Certifico, ainda, que diante do supracitado irei dar conhecimento ao(s) interessado(s).

Dou fé.

João Pessoa, 06/09/2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
06/09/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:28

Juntada de Certidão
06/09/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 04:55

Expedido alvará de levantamento
03/09/2025 04:55

Deferido o pedido de
02/09/2025 07:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:38

Determinada diligência
29/08/2025 00:57

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:50

Juntada de Certidão
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0833384-35.2023.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: MARCIO CASSIANO DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Recolhidos os valores, conforme requisitório(s), expeça(m)-se o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos, em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, nada sendo requerido, tenho como dispensado o trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz de Direito
27/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:14

Expedido alvará de levantamento
26/08/2025 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 07:09

Conclusos para despacho
21/08/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 02:57

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:36

Expedido alvará de levantamento
19/08/2025 09:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 05:00

Conclusos para julgamento
15/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de MARCIO CASSIANO DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:39

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL Proc.

Nº: 0833384-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Deixo para apreciar o pedido de depósito integral em nome de terceiro, quando do pagamento da RPV.

Assim, aguarde-se o decurso do prazo.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

ROMERO CARNEIRO FEITOSA Juiz(a) de Direito
19/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 05:38

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:59

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Diante da expedição do(s) Ofício(s) de Requisição(s) de Pequeno Valor – RPV, irei notificar o INSS, para no prazo de 60 dias, pagar a(s) mesma(s), e a parte autora para no prazo de 05 dias, se manifestar se for o caso.

João Pessoa, 06.07.2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
06/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2025 06:22

Juntada de RPV
06/07/2025 06:22

Juntada de RPV
06/07/2025 06:22

Juntada de RPV
30/06/2025 05:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2025 05:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/06/2025 07:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MARCIO CASSIANO DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:09

Outras Decisões
22/04/2025 14:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 07:51

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:25

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 06:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
03/11/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 08:34

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
29/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 13:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2024 13:47

Processo Desarquivado
29/08/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:01

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59.
01/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARCIO CASSIANO DO NASCIMENTO em 31/07/2024 23:59.
08/07/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 10:33

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 12:04

Conclusos para julgamento
21/05/2024 10:31

Juntada de Petição de razões finais
19/04/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 19:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 21:38

Juntada de Petição de réplica
09/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 14:35

Juntada de Alvará
22/02/2024 18:01

Juntada de Petição de contestação
20/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:44

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 22:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 22:34

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:19

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:14

Juntada de Certidão de intimação
24/07/2023 22:40

Juntada de Petição de certidão
24/07/2023 22:28

Desentranhado o documento
24/07/2023 22:28

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de CAIO RODRIGO DANTAS LUCENA em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de CLAUDINEA GOMES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCELO JOSE DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.
22/06/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:59

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2023 17:38

Nomeado perito
16/06/2023 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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