TJPB - 0832721-91.2020.8.15.2001

1ª instância - 3ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

JOAO DE FRANCA

CPF *62.***.*18-04

Advogados

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE

OAB: 21953/PB

CPF *81.***.*63-60

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR

OAB: 22711/PB

CPF *82.***.*72-67

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4298-64

Advogados

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB: 20832/PB

CPF *97.***.*28-34

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB: 20412/PB

CPF *17.***.*04-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA

CNPJ: 39.478.897/0001-07

ERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2025 02:34

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/04/2025 23:59.

  • 11/03/2025 21:05

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/03/2025 00:34

    Publicado Decisão em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832721-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

    O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”.

    Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

    Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

    Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

    Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2.162.222/PE (nº 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Cumpra-se.

    JOÃO PESSOA, 28 de fevereiro de 2025.

    Juiz(a) de Direito

  • 06/03/2025 11:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

  • 28/02/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 16/09/2024 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2024 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 22/03/2024 00:24

    Publicado Despacho em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832721-91.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

    Com fulcro no ato da presidência nº. 99/2017, expeça-se ofício requisitório ao Presidente do Tribunal de Justiça para RESERVA ORÇAMENTÁRIA do valor arbitrado para pagamento dos honorários periciais nestes autos, qual seja, R$983,72 (novecentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).

    Atente-se que o processamento do ofício deverá ser realizado através de processo administrativo eletrônico.

    No mais, já tendo a parte promovida se manifestado ao Id 66033546, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

    JOÃO PESSOA, 13 de março de 2024.

    Juiz(a) de Direito

  • 20/03/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 17:55

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 01:05

    Decorrido prazo de ERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA (EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA) em 21/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 01:09

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 10:24

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/02/2024 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2024 19:14

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/02/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2024 23:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 25/01/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 11:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/01/2024 11:14

    Nomeado perito

  • 15/01/2024 07:53

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 18:43

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/10/2023 00:29

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832721-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando o julgamento do Tema 1150 pelo STJ, levanto a suspensão do trâmite processual do presente feito, conforme art. 1.040, III CPC. À escrivania para lançamento do movimento 12066: Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento, para fins de retirada da suspensão.

    Após, intime-se a parte autora para dizer se persiste o interesse na realização de perícia contábil requerida ao Id 69355430, no prazo de 15 (quinze) dias.

    JOÃO PESSOA, 17 de outubro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 17/10/2023 14:49

    Outras Decisões

  • 17/10/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 00:54

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/10/2023 23:59.

  • 30/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 16/09/2023 05:28

    Publicado Decisão em 15/09/2023.

  • 16/09/2023 05:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832721-91.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Considerando a afetação dos REsp 1895936/TO e REsp 1895941/TO, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, o qual determinou, em 06/05/2022, a suspensão nacional de todos os processos atinentes a matéria debatida nestes autos, até decisão a ser proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1150), suspenda-se a presente demanda até o julgamento do recurso pelo STJ.

    JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2023.

    Juiz(a) de Direito

  • 12/09/2023 09:08

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150

  • 15/07/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 00:59

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 20/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 01:40

    Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 20/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 14:38

    Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.

  • 21/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 20:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2022 00:46

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 12:43

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 19/09/2022 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2022 10:24

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/08/2022 08:42

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/07/2022 16:40

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/05/2022 15:41

    Determinada diligência

  • 03/05/2022 11:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 15:23

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/01/2021 19:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/11/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 09:06

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 17/06/2020 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2020 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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