22/07/2025 18:14

Juntada de comunicações
15/07/2025 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 22:53

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 02:21

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0809323-06.2024.8.15.0731 Autor: MARCIO BELO DOS SANTOS Ré(u): Estado da Paraiba SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:01

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 18:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:07

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 18:05

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 18:05

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de LUAN DA ROCHA LACERDA em 17/12/2024 23:59.
06/12/2024 12:55

Conclusos ao Juiz Leigo
06/12/2024 12:55

Juntada de comunicações
02/12/2024 13:55

Juntada de Petição de réplica
02/12/2024 08:37

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 07:03

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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