TJPB - 0001052-78.2005.8.15.2001

31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRIMO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA PRIMO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de GERLANDO DE ARAUJO LEITE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:12

Decorrido prazo de GIUSEPE DE ARAUJO LEITE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRIMO LTDA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA PRIMO em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GERLANDO DE ARAUJO LEITE em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025 00:11

Decorrido prazo de GIUSEPE DE ARAUJO LEITE em 30/07/2025 23:59.

27/07/2025 09:09

Juntada de Petição de petição

09/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 09/07/2025.

09/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025 00:00

Intimação

07/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025 11:51

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

18/06/2025 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2025 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025 08:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025 12:11

Conclusos para despacho

27/01/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025 08:49

Conclusos para despacho

19/12/2024 22:44

Recebidos os autos

19/12/2024 22:44

Juntada de despacho

31/01/2022 15:49

Baixa Definitiva

31/01/2022 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

31/01/2022 15:48

Transitado em Julgado em 26/01/2022

26/01/2022 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 25/01/2022 23:59:59.

02/11/2021 06:44

Juntada de Petição de petição

28/10/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021 08:12

Provimento por decisão monocrática

09/04/2021 00:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/04/2021 23:59:59.

19/02/2021 12:53

Conclusos para despacho

18/02/2021 17:25

Juntada de Petição de parecer

16/02/2021 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021 08:14

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020 08:44

Conclusos para despacho

04/12/2020 08:44

Juntada de Certidão

04/12/2020 08:44

Juntada de Certidão

04/12/2020 06:45

Recebidos os autos

04/12/2020 06:45

Distribuído por sorteio