01/09/2025 08:02

Juntada de Petição de comunicações
01/08/2025 07:51

Decorrido prazo de DICE RODRIGUES DA FONSECA em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:51

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE SOUZA em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 12:23

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 02:01

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0805648-62.2022.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: JOSE MONTEIRO DE SOUZAREPRESENTANTE: DICE RODRIGUES DA FONSECA Advogado do(a) AUTOR: ICARO EVANGELISTA DE ARAUJO BONFIM - PB22554 Advogado do(a) REPRESENTANTE: ICARO EVANGELISTA DE ARAUJO BONFIM - PB22554 REU: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, MARIA JOSE DANTAS DE QUEIROZ Advogado do(a) REU: HUMBERTO ALBINO DE MORAES - PB3559 SENTENÇA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CELEBRAÇÃO DE ACORDO.

PARTES CAPAZES.

OBJETO LÍCITO.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, B DO CPC/2015.

Vistos etc.

Trata-se de ação epigrafada, cujas partes são aquelas já qualificadas nos autos.

Após a prolação da sentença, a parte executada propôs a celebração de acordo, nos termos da petição de Id 104052270, tendo a parte autora manifestado expressamente sua concordância (Id 106875767), requerendo sua homologação. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito,

por outro lado, a direitos disponíveis.

Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 104052270, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015.

Honorários advocatícios conforme a disposição do termo de acordo.

Custas pela parte ré, porquanto a hipótese disposta no art. 90, §3º do CPC/2015 se refere aos casos em que as partes transacionam antes da sentença, dispensando-as do pagamento, o que não é a hipótese dos autos.

P.R.I.

Fica ciente o credor que, em caso de eventual descumprimento, deverá promover o cumprimento de sentença como dependente ou nos próprios autos.

Proceda a escrivania o cálculo das custas processuais, intimando-se, ato contínuo, a parte promovida para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e/ou inscrição na dívida ativa do Estado.

Com o adimplemento das custas finais, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.

Campina Grande/PB, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito em substituição
04/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:43

Homologada a Transação
30/01/2025 08:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:19

Juntada de Petição de resposta
27/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 10:06

Juntada de Petição de comunicações
16/10/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2024 02:48

Decorrido prazo de DICE RODRIGUES DA FONSECA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:48

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:09

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:17

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 09:23

Conclusos para julgamento
12/04/2024 12:47

Juntada de Petição de comunicações
26/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2023 11:13

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:11

Juntada de Petição de alegações finais
22/08/2023 10:21

Juntada de Petição de alegações finais
15/08/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 10:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2023 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
07/07/2023 09:42

Decorrido prazo de DICE RODRIGUES DA FONSECA em 30/06/2023 23:59.
29/06/2023 22:16

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE SOUZA em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:35

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:36

Juntada de Certidão
19/06/2023 10:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 15/08/2023 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
13/06/2023 09:48

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 19:46

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:44

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2023 01:50

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:50

Decorrido prazo de DICE RODRIGUES DA FONSECA em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 15:58

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:16

Juntada de Certidão
16/05/2023 12:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/06/2023 10:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
06/05/2023 10:15

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 12:49

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 09/05/2023 10:20 7ª Vara Cível de Campina Grande.
05/05/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 11:16

Deferido o pedido de
05/05/2023 09:03

Conclusos para despacho
29/04/2023 13:57

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2023 17:04

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 07:20

Juntada de Certidão
25/04/2023 07:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2023 10:20 7ª Vara Cível de Campina Grande.
28/02/2023 14:45

Deferido o pedido de
02/12/2022 07:33

Conclusos para despacho
09/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 13:24

Prorrogado prazo de conclusão
14/10/2022 07:54

Conclusos para despacho
28/09/2022 00:46

Decorrido prazo de DICE RODRIGUES DA FONSECA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:55

Decorrido prazo de JOSE MONTEIRO DE SOUZA em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 22:08

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 02:45

Decorrido prazo de ICARO EVANGELISTA DE ARAUJO BONFIM em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 07:32

Expedição de Outros documentos.
27/08/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 19:38

Conclusos para despacho
30/07/2022 00:57

Decorrido prazo de DICE RODRIGUES DA FONSECA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 08:25

Conclusos para despacho
26/07/2022 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DE QUEIROZ em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:23

Juntada de Petição de certidão
04/07/2022 09:21

Juntada de Certidão
28/06/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 18:46

Juntada de Petição de contestação
01/06/2022 13:00

Juntada de Petição de certidão
06/05/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 09:39

Recebida a emenda à inicial
18/04/2022 23:57

Conclusos para despacho
01/04/2022 13:25

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE MONTEIRO DE SOUZA (*63.***.*26-15) e outro.
21/03/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2022 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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