30/05/2025 11:44

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/05/2025 11:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 00:15

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PONTES RIBEIRO em 27/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 18:53

Negado seguimento a Recurso
12/03/2025 13:22

Conclusos para despacho
13/02/2025 23:46

Juntada de Petição de manifestação
13/01/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
07/01/2025 23:57

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2024 23:59.
26/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2024 23:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 23:35

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 16:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/10/2024 11:59

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 11:09

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ANDRESSA DE PONTES RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:02

Decorrido prazo de JOSE CASSIMIRO SOBRINHO NETO em 20/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:54

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
21/08/2024 00:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2024 00:22

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/05/2024 12:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 12:03

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:08

Recebidos os autos
22/05/2024 16:08

Recebidos os autos
22/05/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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