TJPB - 0825707-37.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:38
Conclusos para despacho
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01/08/2025 08:01
Decorrido prazo de ELLEN ROSE BEZERRA GOMES em 29/07/2025 23:59.
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08/07/2025 02:11
Publicado Expediente em 08/07/2025.
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08/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0825707-37.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ELLEN ROSE BEZERRA GOMES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Vistos, etc.
No caso dos autos, houve a condenação da autora em multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, em razão da litigância de má-fé por coisa julgada.
Diante disso, intime-se o Estado para, em 10 dias, promover a execução da multa ou, caso haja cumprimento de sentença do condenado em face do Estado, nos referidos autos, apresentar pedido de compensação.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
04/07/2025 15:37
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 23:52
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2025 23:59.
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03/06/2025 10:51
Juntada de Petição de cota
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30/05/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 11:13
Conclusos para despacho
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22/05/2025 22:55
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/05/2025 23:59.
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14/05/2025 19:36
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 11:44
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 15:16
Conclusos para despacho
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11/04/2025 07:52
Recebidos os autos
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11/04/2025 07:52
Juntada de Certidão de prevenção
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10/02/2025 17:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/01/2025 00:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/01/2025 23:59.
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09/12/2024 10:04
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/12/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 03:48
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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20/11/2024 00:30
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/11/2024 23:59.
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29/10/2024 12:16
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/10/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 21:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/07/2024 08:45
Conclusos para julgamento
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08/07/2024 16:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/07/2024 09:05
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2024 15:47
Conclusos para despacho
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28/05/2024 20:21
Decorrido prazo de ELLEN ROSE BEZERRA GOMES em 24/05/2024 23:59.
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15/05/2024 17:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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11/05/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 11:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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09/05/2024 11:24
Conclusos para decisão
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08/05/2024 01:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/05/2024 23:59.
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04/04/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 19:55
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/03/2024 22:15
Expedição de Outros documentos.
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05/03/2024 02:02
Decorrido prazo de ELLEN ROSE BEZERRA GOMES em 04/03/2024 23:59.
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08/02/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2023 13:22
Conclusos para decisão
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21/12/2023 13:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/12/2023 13:21
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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20/12/2023 00:35
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:52
Decorrido prazo de ELLEN ROSE BEZERRA GOMES em 06/12/2023 23:59.
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22/11/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 09:41
Julgado procedente em parte do pedido
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20/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
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20/11/2023 12:11
Juntada de Projeto de sentença
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19/11/2023 09:29
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/11/2023 09:29
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/11/2023 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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19/11/2023 09:29
Juntada de Informações
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13/10/2023 18:40
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 09:14
Juntada de Petição de contestação
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26/09/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 20:50
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 20:49
Juntada de Certidão
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26/09/2023 20:48
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/11/2023 12:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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16/08/2023 08:20
Recebida a emenda à inicial
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16/08/2023 08:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2023 13:49
Conclusos para despacho
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10/08/2023 12:21
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 09:51
Determinada a emenda à inicial
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10/08/2023 07:50
Conclusos para despacho
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09/08/2023 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/08/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
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