15/08/2025 03:20

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 08:27

Juntada de Informações
23/07/2025 15:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de JUAREZ BASILIO DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de LAIS CAMBUIM MELO DE MIRANDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de LEOMAR DA SILVA COSTA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:17

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:17

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
17/07/2025 01:17

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:34

Juntada de Certidão
15/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:29

Juntada de Informações
15/07/2025 12:21

Processo Desarquivado
11/07/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 08:58

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800672-64.2023.8.15.0231 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: JUAREZ BASILIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Cuida-se de processo em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual JUAREZ BASILIO DA SILVA executa sentença que condenou o BANCO BRADESCO S.A. ao pagamento de quantia a título de indenização por danos materiais e morais.

Intimada, a parte executada peticionou pela homologação de acordo firmado pelas partes, conforme termo acostado, devidamente assinado (ID 109608227) e acostou o comprovante de depósito dos valores diretamente na conta bancária da Advogada da parte exequente (ID 113494539). É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO As partes chegaram a um consenso quanto ao direito reivindicado na petição inicial e consolidado em cumprimento de sentença, não havendo qualquer empecilho à homologação do pacto firmado, uma vez que se encontram os acordantes livres para externarem suas vontades e bem representados por seus procuradores constituídos.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos tem objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Infere-se que a transação envolve somente direitos patrimoniais de caráter privado, permitindo, desta feita, a sua homologação (art. 841 do Código Civil), sendo cediço que “é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas” (art. 840 do mesmo Diploma). 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre os litigantes e julgo EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c art. 924, II, do CPC, para que gere todos os efeitos nele referidos.

Dispenso o prazo recursal, por não haver interesse das partes transigentes.

Certifique-se o trânsito em julgado com a data da publicação eletrônica desta sentença.

Custas conforme estabelecido na sentença de mérito.

Acaso ainda não recolhidas, proceda ao cálculo e intime a parte promovida para pagamento.

Honorários advocatícios conforme pactuado, visto que a minuta do acordo engloba tal verba.

Comprovado o recolhimento das custas, ARQUIVEM-SE os autos.

Publicada e registrada digitalmente.

Intime-se e cumpra-se.

Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 19:49

Determinado o arquivamento
07/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2025 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/05/2025 09:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:51

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 05:06

Publicado Despacho em 17/03/2025.
20/03/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 19:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
14/12/2024 00:26

Decorrido prazo de LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:16

Recebidos os autos
08/11/2024 08:16

Juntada de Certidão de prevenção
03/05/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2024 01:37

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2024 03:33

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 03:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:22

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:56

Juntada de Petição de apelação
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 19:15

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 14:10

Conclusos para despacho
27/04/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 00:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2023 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JUAREZ BASILIO DA SILVA - CPF: *41.***.*92-87 (AUTOR).
03/03/2023 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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