09/09/2025 14:39

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentado recurso de Apelação à Sentença prolatada nos autos. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande/PB, 4 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
04/09/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 06:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2025 23:59.
06/08/2025 12:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 03:09

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA em 22/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:11

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
04/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 10:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:16

Decorrido prazo de VALMIR FRANCISCO DE ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
03/06/2025 09:11

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Julgado procedente o pedido
26/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:00

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz Leigo
07/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/07/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:11

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 07:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2025 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
03/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 04:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
10/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2025 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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