01/08/2025 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
08/07/2025 08:04

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:11

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0801248-34.2024.8.15.0001 REQUERENTE: EDNA MARIA NASCIMENTO SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 113041594, no valor de R$ 84.720,00, ante a renúncia.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
04/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/07/2025 23:59.
26/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 21:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 16:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:57

Juntada de Petição de informações prestadas
16/04/2025 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 13:12

Conclusos para decisão
04/02/2025 15:35

Recebidos os autos
04/02/2025 15:35

Juntada de Certidão de prevenção
29/08/2024 20:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 04:00

Decorrido prazo de EDNA MARIA NASCIMENTO SILVA em 27/08/2024 23:59.
25/08/2024 07:44

Juntada de Petição de recurso inominado
01/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:41

Julgado procedente o pedido
30/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2024 10:04

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/07/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2024 23:59.
10/04/2024 17:18

Juntada de Petição de informação
10/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:25

Juntada de Informações
10/04/2024 14:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/07/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
26/01/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 19:01

Conclusos para despacho
17/01/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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