TJPB - 0838385-30.2025.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2025 05:14
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 15:28
Juntada de Petição de comunicações
-
18/07/2025 09:32
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
09/07/2025 01:28
Publicado Decisão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838385-30.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.
Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.
Intimações e providências necessárias.
João Pessoa, na data do registro.
Juíza de Direito em Substituição -
07/07/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 12:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
-
05/07/2025 22:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/07/2025 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2025
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0804135-62.2025.8.15.2003
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Alex Augusto Gomes da Silva
Advogado: Flavio Neves Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/07/2025 15:04
Processo nº 0839993-44.2017.8.15.2001
Banco do Brasil
Wanderley Luiz do Nascimento
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 16/12/2021 11:39
Processo nº 0839993-44.2017.8.15.2001
Wanderley Luiz do Nascimento
Banco do Brasil
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/08/2017 12:09
Processo nº 0801914-42.2025.8.15.0731
Samuel Andre Bandeira de Souza
Laboratorio Rabelo LTDA
Advogado: Bruno Pires Malaquias
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/03/2025 17:56
Processo nº 0837011-76.2025.8.15.2001
Geap Fundacao de Seguridade Social
Elisete Ventura Duarte
Advogado: Wanessa Aldrigues Candido
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 04/07/2025 01:59