04/02/2025 15:33

Baixa Definitiva
04/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/02/2025 15:33

Transitado em Julgado em 03/02/2025
04/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/02/2025 23:59.
02/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:02

Voto do relator proferido
02/12/2024 14:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
01/12/2024 21:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas
14/11/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 18:32

Voto do relator proferido
27/08/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 07:16

Conclusos para despacho
27/08/2024 07:16

Juntada de Certidão
26/08/2024 21:38

Recebidos os autos
26/08/2024 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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