26/08/2025 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2025 01:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 22/08/2025 23:59.
02/08/2025 02:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/07/2025 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIA DOS SANTOS - CPF: *20.***.*61-71 (AUTOR).
24/07/2025 12:17

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:49

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801991-36.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
21/07/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:43

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 02:01

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0801991-36.2025.8.15.0251 Promovente: MARIA ANTONIA DOS SANTOS Promovido: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada.

Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

PATOS-PB, data eletrônica.

Juiz de Direito
04/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
02/07/2025 21:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:34

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 05:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 23:32

Decretada a revelia
07/05/2025 08:53

Conclusos para decisão
07/05/2025 08:53

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 05/05/2025 23:59.
28/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/02/2025 23:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 23:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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