09/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:13

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0834964-03.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor, considerando que o exequente renunciou expressamente ao valor excedente da RPV do Município de João Pessoa.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
07/07/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:55

Outras Decisões
05/06/2025 17:41

Conclusos para decisão
08/04/2025 19:34

Juntada de Petição de resposta
21/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:42

Determinada diligência
20/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DECELIO HONORIO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/10/2024 16:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/10/2024 08:52

Conclusos para julgamento
10/10/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/09/2024 12:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/09/2024 21:05

Recebidos os autos
16/09/2024 21:05

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de DECELIO HONORIO DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 16:28

Juntada de Petição de recurso inominado
19/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:42

Julgado improcedente o pedido
24/12/2023 12:26

Conclusos para despacho
24/12/2023 12:26

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 11:24

Conclusos ao Juiz Leigo
18/12/2023 11:24

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 08:27

Desentranhado o documento
12/12/2023 08:27

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 07:14

Juntada de Decisão
11/12/2023 16:39

Conclusos ao Juiz Leigo
11/12/2023 16:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/12/2023 09:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/12/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 22:49

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:38

Juntada de Decisão
27/10/2023 16:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2023 09:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
20/07/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
10/07/2023 12:34

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 12:46

Conclusos para despacho
27/06/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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