27/08/2025 19:58

Baixa Definitiva
27/08/2025 19:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/08/2025 11:09

Transitado em Julgado em 20/08/2025
25/07/2025 00:12

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 08:49

Conclusos para despacho
10/07/2025 23:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2025 00:06

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE dos EMBARGOS, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
04/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 12:06

Voto do relator proferido
26/06/2025 12:06

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e provido
26/06/2025 11:37

Juntada de Certidão de julgamento
26/06/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2025 14:36

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2025 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2025 16:36

Retirado pedido de pauta virtual
30/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LEITE FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 23/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Adiado
29/01/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/10/2024 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LEITE FERREIRA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/10/2024 23:59.
13/09/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 14:41

Determinada diligência
13/09/2024 14:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
13/09/2024 08:29

Juntada de Certidão
13/09/2024 07:22

Recebidos os autos
13/09/2024 07:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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