02/09/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 10:21

Conclusos para despacho
02/09/2025 10:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 10:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
18/08/2025 10:08

Juntada de Petição de réplica
06/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 06/08/2025.
02/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2025 14:01

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:42

Decorrido prazo de SAFIRA NATASHA GOUVEIA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
16/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:25

Expedição de Mandado.
14/07/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 21:24

Determinada a citação de EDSON DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *91.***.*79-20 (REU)
13/07/2025 21:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 01:58

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape DESPEJO (92) 0802107-05.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc.

Observo que há pedido de gratuidade de justiça.

Esclareço que, embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A mera declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, conforme previsão do art. 99, §3º do CPC, não servindo como prova inequívoca para concessão da gratuidade judiciária pleiteada.

Por outro lado, o Juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim sendo, atenta ao comando do art. 99, § 2º, do CPC, e ao objeto discuto nos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópias das últimas folhas (03) da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, devendo, ainda, discriminar se o pedido de gratuidade judiciária, se refere a todas ou parte das despesas processuais, conforme previsão do art. 98, §1º, do CPC.

Cientifique-se-lhe da possibilidade de requerer o parcelamento do pagamento das custas processuais.

CUMPRA-SE.

MAMANGUAPE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 20:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/06/2025 20:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 20:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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