28/07/2025 18:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/07/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 16:25

Juntada de Petição de recurso inominado
08/07/2025 01:51

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806063-31.2024.8.15.0371 Assunto [Adicional de Insalubridade] Parte autora IRONEIDE EMIDIO DE JESUS Parte ré MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Não haverá prazo diferenciado para a Fazenda Pública.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Após o trânsito em julgado, e desde que confirmada a sentença de procedência: 1- Evolua-se a classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública; 2- Intime-se a Fazenda Pública para, em dez dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer determinada; 3- Decorrido o prazo fixado no item anterior, intime-se o exequente para, em quinze dias, apresentar demonstrativo de cálculo, nos termos do art. 534 do CPC.

Decorrido o prazo, ao arquivo, até ulterior manifestação do interessado; 4- Apresentado demonstrativo de cálculo, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do NCPC Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
04/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 17:57

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:10

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 16:32

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 10:22

Determinada diligência
07/05/2025 18:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:11

Publicado Expediente em 24/03/2025.
24/03/2025 11:38

Juntada de comunicações
22/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:32

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 11:43

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo
17/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:45

Decorrido prazo de IRONEIDE EMIDIO DE JESUS em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:54

Nomeado perito
09/12/2024 11:54

Determinada diligência
27/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:09

Determinada a citação de MUNICIPIO DE VIEIROPOLIS - CNPJ: 01.***.***/0001-26 (REU)
24/07/2024 08:44

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800211-18.2023.8.15.0191

Maria do Socorro Silva Lima

Chubb Seguros Brasil S.A

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0800302-66.2023.8.15.0981

Reilson Pereira dos Santos

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Advogado: Rosalvo Silva Cabral

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0800302-66.2023.8.15.0981

Ministerio Publico do Estado da Paraiba ...

Reilson Pereira dos Santos

Advogado: Ricardo Wagner de Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 08:09

Exibir Processo

Processo nº 0800529-67.2025.8.15.0211

Marcia Cristina Rodrigues Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jackson Rodrigues Caetano da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0803307-26.2025.8.15.0141

Joao Vieira de Andrade

Associacao Brasileira dos Aposentados e ...

Advogado: Maria de Fatima Oliveira da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2025 17:18

Exibir Processo