20/08/2025 01:26

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 19:44

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807810-50.2023.8.15.0371 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora MARIA DAS GRACAS GONCALVES LINS Parte ré BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Empréstimo consignado]”, ajuizada por MARIA DAS GRACAS GONCALVES LINS contra BANCO BRADESCO.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
18/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 11:53

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:49

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 10:45

Juntada de documento de comprovação
12/08/2025 10:39

Juntada de informação
12/08/2025 05:24

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807810-50.2023.8.15.0371 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora MARIA DAS GRACAS GONCALVES LINS Parte ré BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

Em análise da movimentação processual, verifico que o saldo atualizado na conta judicial nº 962083330 do Banco de Brasília é de R$ 10.732,12, conforme extrato anexado.

Contudo, a última decisão judicial determinou a expedição de alvará em favor do banco no valor de R$ 6.478,29, que se mostrou incorreto, uma vez que a diferença corresponde ao valor devido e o valor já levantado pela advogada da autora.

Considerando o trânsito em julgado e o saldo total remanescente na conta judicial, faz-se necessário corrigir a determinação anterior para que o valor total disponível seja levantado em favor do Executado.

O valor total a ser liberado deve incluir a devida correção monetária e juros até a data da efetivação da transferência.

Dito isso, revogo a decisão anterior e determino a expedição de novo alvará judicial, em favor do BANCO BRADESCO S.A. no valor total de R$ 10.732,12 (dez mil, setecentos e trinta e dois reais e doze centavos), ou o valor exato que constar na conta judicial no momento da liberação, atualizado com juros e correção monetária até a data de sua expedição via PIX.

A correção monetária é indispensável para garantir a plena satisfação do crédito exequendo, preservando o poder de compra da moeda até o momento da efetiva liberação dos valores, evitando-se prejuízos para o credor.

Proceda-se à expedição do alvará e, após, ao juiz leigo para extinção do cumprimento de sentença.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:15

Determinada diligência
07/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:03

Juntada de documento de comprovação
16/07/2025 09:18

Juntada de Petição de outros documentos
15/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:43

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807810-50.2023.8.15.0371 Assunto [Empréstimo consignado] Parte autora MARIA DAS GRACAS GONCALVES LINS Parte ré BANCO BRADESCO DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em trâmite neste Juizado Especial Misto de Sousa.

A Dra.

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO (OAB/PB nº 19.200), advogada da parte autora, peticionou (ID 113157421), solicitando o levantamento tanto dos honorários "pactuados/constituídos" quanto dos honorários "de sucumbência", em razão dos serviços prestados até o falecimento da Sra.

Maria das Graças Gonçalves Lins.

Diante da ausência de habilitação dos sucessores da Sra.

Maria das Graças Gonçalves Lins nos autos e tendo em vista a manifestação expressa de desinteresse por parte dos herdeiros no prosseguimento do feito, reconhece-se a necessidade de encerramento do cumprimento de sentença, ficando impossibilitada a continuidade dos atos processuais que dependam de representação da falecida ou de seus sucessores.

Indefiro o pedido de extinção do feito sem resolução do mérito formulado pelo Executado, uma vez que a presente demanda já encontra-se em fase final de cumprimento de sentença, com trânsito em julgado, possuindo a advogada da autora direito subjetivo ao recebimento dos honorários advocatícios, os quais devem ser garantidos e regularmente liquidados nos termos da legislação processual aplicável.

Conforme o Acórdão proferido pela Turma Recursal Permanente de Campina Grande (ID 93624360), houve expressa condenação do recorrente, BANCO BRADESCO S.A., ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.

O referido julgado dispõe, textualmente: "Condeno o recorrente, na forma do art. 55, parte final, da Lei 9.099/95, ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 15% do valor da condenação." Considerando que o valor da condenação principal devido à parte autora é de R$14.396,22 (quatorze mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos), os honorários advocatícios sucumbenciais correspondem a R$ 2.159,43 (dois mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos).

Por outro lado, verifico ainda a necessidade de expedição de alvará em favor da parte Executada, conforme determinação contida na sentença que julgou os embargos à execução (ID. 106751118).

Ademais, não havendo habilitação dos herdeiros, o valor da condenação, depositado em conta judicial, deve ser restituído ao Exequente, após o desconto dos honorários advocatícios.

Quanto aos honorários "pactuados/constituídos" (contratuais), há comprovação de sua existência e do valor pactuado (30% sobre o valor da condenação), conforme id. 81295081 (PROCURAÇÃO/CONTRATO DE HONORÁRIOS).

Diante do exposto determino: 1.

Expeça-se alvará judicial em favor da advogada da parte autora, Dra.

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO (OAB/PB nº 19.200), para levantamento do valor de R$ 6.478,29 (R$4.318,86 dos honorários contratuais + R$ 2.159,43 referente aos honorários advocatícios sucumbenciais), acrescidos dos consectários legais até o dia do efetivo pagamento 2.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte Executada, BANCO BRADESCO S.A., para levantamento de todo o saldo remanescente (R$ 7.917,93), acrescidos dos consectários legais até o dia do efetivo pagamento, conforme determinado na sentença que julgou os embargos à execução (ID. 106751118).

Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
04/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:29

Deferido em parte o pedido de MARIA DAS GRACAS GONCALVES LINS - CPF: *18.***.*49-03 (EXEQUENTE)
10/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:11

Publicado Despacho em 30/04/2025.
01/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:23

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
28/04/2025 11:23

Determinada diligência
15/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:32

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 01:16

Publicado Expediente em 20/03/2025.
21/03/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:11

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
12/11/2024 22:13

Conclusos para julgamento
07/11/2024 12:10

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/10/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:10

Expedido alvará de levantamento
04/10/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
02/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 21:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 21:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 01:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 11:25

Recebidos os autos
11/07/2024 11:25

Juntada de Certidão de prevenção
16/04/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/04/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:07

Juntada de Ofício
15/02/2024 18:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:35

Juntada de Petição de recurso inominado
02/02/2024 13:18

Juntada de Ofício
24/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 19:37

Conclusos para despacho
22/01/2024 19:37

Juntada de Projeto de sentença
07/12/2023 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo
07/12/2023 12:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/12/2023 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/12/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 07:57

Juntada de Petição de contestação
06/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/12/2023 12:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
31/10/2023 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2023 16:33

Conclusos para decisão
26/10/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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