TJPB - 0833884-04.2023.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 07:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/07/2025 23:59.
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24/07/2025 02:11
Decorrido prazo de ANTONIO FAGNER LIMA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:02
Publicado Sentença em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0833884-04.2023.8.15.2001 [Curso de Formação] AUTOR: ANTONIO FAGNER LIMA DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.
Sem custas e honorários.
Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juíza Flávia da Costa Lins -
07/07/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 15:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/06/2025 20:45
Conclusos para despacho
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22/06/2025 20:45
Juntada de Projeto de sentença
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15/04/2025 17:18
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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10/03/2025 08:26
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/03/2025 08:26
Juntada de Certidão
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06/03/2025 18:44
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 09:43
Conclusos para decisão
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14/12/2024 01:49
Recebidos os autos
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14/12/2024 01:49
Juntada de Certidão de prevenção
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13/12/2024 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/12/2024 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
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11/12/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 15:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/11/2024 09:35
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 15:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/10/2024 00:15
Julgado procedente em parte do pedido
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09/10/2024 18:14
Conclusos para despacho
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09/10/2024 18:14
Juntada de Projeto de sentença
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30/09/2024 11:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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30/08/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2024 11:05
Conclusos para julgamento
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30/08/2024 11:05
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2024 22:39
Juntada de provimento correcional
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23/01/2024 09:34
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/12/2023 11:06
Juntada de Petição de petição
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13/12/2023 22:02
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 20:20
Outras Decisões
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10/12/2023 19:39
Conclusos para despacho
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10/12/2023 19:39
Juntada de Decisão
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10/11/2023 09:09
Conclusos ao Juiz Leigo
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10/11/2023 09:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/11/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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09/11/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 11:32
Juntada de Petição de contestação
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02/09/2023 00:40
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2023 23:59.
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08/08/2023 08:28
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 14:48
Juntada de Decisão
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13/07/2023 10:55
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/11/2023 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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28/06/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 13:39
Conclusos para despacho
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20/06/2023 10:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/06/2023 10:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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