08/09/2025 15:52

Juntada de Petição de parecer
28/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 20:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2025 01:44

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0843763-35.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 06:50

Determinada diligência
06/05/2025 09:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/01/2025 09:47

Conclusos para decisão
10/12/2024 03:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
08/12/2024 01:06

Recebidos os autos
08/12/2024 01:06

Juntada de Certidão de prevenção
18/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/06/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:21

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 07:01

Juntada de Petição de resposta
19/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
02/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
02/03/2024 12:49

Juntada de Projeto de sentença
01/03/2024 12:50

Conclusos ao Juiz Leigo
01/12/2023 01:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/11/2023 23:59.
14/11/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 19:21

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
10/08/2023 06:58

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:48

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2023 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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