27/08/2025 03:56

Decorrido prazo de AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:56

Decorrido prazo de VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:39

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834011-68.2025.8.15.2001 Assunto: [Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE(*17.***.*78-43); ADAMS DE SOUZA NICOLAU(*11.***.*18-50); Polo passivo: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA(58.***.***/0001-23); AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR registrado(a) civilmente como AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(*63.***.*70-08); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
07/08/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:43

Homologada a Transação
29/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:05

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 07:57

Conclusos ao Juiz Leigo
16/07/2025 03:09

Decorrido prazo de ADAMS DE SOUZA NICOLAU em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:37

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0834011-68.2025.8.15.2001 Assunto: [Consórcio, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: VALMIR GUSTAVO ROSSI CICOTOSTE(*17.***.*78-43); ADAMS DE SOUZA NICOLAU(*11.***.*18-50); Polo passivo: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA(58.***.***/0001-23); DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos seguintes termos: Juntar aos autos cópia legível do contrato que pretende rescindir.

Adequar o valor da causa para que corresponda ao valor total do contrato, conforme o proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292, II, do Código de Processo Civil, observando-se o limite estabelecido no art. 3º, inc.

I, da Lei 9.099/95.

Cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
05/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:04

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 14:44

Conclusos para decisão
01/07/2025 20:26

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/07/2025 12:57

Determinação de redistribuição por prevenção
19/06/2025 13:30

Conclusos para decisão
19/06/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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