08/07/2025 01:45

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Solânea Fórum “Adv.

Alfredo Pessoa de Lima”.

Rua José Alípio da Rocha nº 97.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Do: Juiz de Direito da Comarca de Solânea – PB.

Ao: Excelentíssimo Senhor.

Prefeito Constitucional do Município de Arara-PB. 1º – Dados Processuais: Processo Original: Ação de Cumprimento de Sentença nº 0800477-68.2023.8.15.0461 Data do Ajuizamento: 24/04/2023 Promovente: Maria Betânia dos Santos Cruz Adv: Dr.

Edinando José Diniz - OAB/PB nº 8583 e Camila soares de Souza Diniz OAB/PB 29.893 Promovido: Município de Arara - PB Adv.: Procuradoria Geral do Município de Arara PB Trânsito em julgado da sentença/acórdão: 04/11/2024 Desta Requisição não há recurso pendente 2º – Dados Específicos: Natureza do Crédito: Alimentar Natureza da Obrigação: Cobrança/Execução 14/11/2024 Agências para depósito Caixa Econômica Federal – CEF e/ou Banco BRB Agência nº 0038 3º – Beneficiários: Credores CPF Créditos Maria Betânia dos Santos Cruz *60.***.*32-96 R$ 8.157,41 Total R$ 8.157,41 4º – O Beneficiado dispensa os valores que ultrapassarem para o recebimento via RPV. 5º – Segue fazendo parte integrante deste cópia do demonstrativo de cálculos. 6º - Fundamentação Legal: Arts. 100, da Constituição Federal: 17 da Lei nº 10.259/01: Resolução nº 559, de 16 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.

Eu José Humberto Lopes da Silva, Técnico Judiciário que o digitei e subscrevi.
04/07/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:25

Juntada de RPV
02/07/2025 15:25

Juntada de RPV
09/06/2025 09:14

Deferido o pedido de
07/06/2025 01:25

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Arara em 04/06/2025 23:59.
06/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:14

Juntada de Certidão
04/06/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 04:56

Decorrido prazo de CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ em 03/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:37

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
15/05/2025 00:37

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:19

Recebidos os autos
06/05/2025 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Solânea.
06/05/2025 12:18

Juntada de certidão da contadoria
23/04/2025 15:12

Decorrido prazo de CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 11:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/04/2025 11:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 20:01

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
26/03/2025 20:01

Publicado Expediente em 25/03/2025.
26/03/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 22:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2024 22:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 00:56

Decorrido prazo de CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 07:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/11/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/11/2024 07:19

Recebidos os autos
05/11/2024 07:19

Juntada de decisão
08/05/2024 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 19:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 07:28

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:44

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA BETANIA DOS SANTOS CRUZ em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:51

Decorrido prazo de CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:05

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 25/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 10:31

Juntada de Petição de diligência
01/03/2024 07:41

Expedição de Mandado.
01/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:44

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 12:51

Conclusos para despacho
21/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 08:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 06:52

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:17

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:17

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 07:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/02/2024 07:11

Conclusos para despacho
04/02/2024 22:28

Recebidos os autos
04/02/2024 22:28

Juntada de Certidão de prevenção
03/10/2023 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/10/2023 19:37

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:04

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 07:10

Conclusos para despacho
26/09/2023 20:30

Juntada de Petição de apelação
02/09/2023 00:30

Decorrido prazo de CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:37

Decorrido prazo de EDINANDO JOSE DINIZ em 28/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:42

Decorrido prazo de CAMILLA SOARES DE SOUSA DINIZ em 15/08/2023 23:59.
03/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 07:45

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:10

Juntada de Petição de réplica
20/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:52

Juntada de Petição de contestação
31/05/2023 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 07:49

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/05/2023 12:53

Expedição de Mandado.
24/04/2023 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/04/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 09:41

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2023 09:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2023 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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