23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 11:06

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:33

Juntada de Petição de diligência
28/07/2025 17:11

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:04

Juntada de comunicações
28/07/2025 12:17

Juntada de documento de comprovação
24/07/2025 09:02

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:01

Juntada de documento de comprovação
22/07/2025 10:22

Juntada de Ofício
14/07/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:37

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BAYEUX Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Bayeux Av.

Liberdade, - de 3957/3958 ao fim, CENTRO, BAYEUX - PB - CEP: 58306-001 Tel.: (83) 32323250; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800762-35.2021.8.15.0751 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Produto Impróprio] EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EDILSON LUCAS ROSENO - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Bayeux, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800762-35.2021.8.15.0751 (número identificador do documento transcrito abaixo), RENOVE-SE INTIMAÇÃO a(s) parte(s) EXECUTADO: EDILSON LUCAS ROSENO - ME, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para tomar ciência da DECISÃO retro. "Defiro o parcelamento do débito, conforme requerido em petição Id. 109820788, mediante depósito judicial ao Fundo Estadual de Direitos Difusos: Agência 1618-7, conta 11.790-0, Banco do Brasil e CNPJ nº 11.***.***/0001-70 Intime-se o executado para juntar o comprovante do percentual de 30% do valor devido.

Após, deverá juntar os demais comprovantes mensalmente.

Suspendo o feito até o cumprimento total da obrigação.

Intime-se para pagar a multa aplicada na sentença, em razão do descumprimento da obrigação de fazer, conforme planilha de cálculo Id 110734902 - Pág. 3, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora "on line".

Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX TAVEIRA DOS SANTOS - PB209553 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

BAYEUX-PB, em 4 de julho de 2025 De ordem, ANA CLAUDIA CAVALCANTE DE ARRUDA OLIVEIRA Técnico Judiciário
04/07/2025 15:41

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão
04/07/2025 11:59

Expedição de Mandado.
04/07/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 15:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.
22/04/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/04/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:21

Decorrido prazo de EDILSON LUCAS ROSENO - ME em 19/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 10:42

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 10:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2025 10:00

Juntada de Petição de diligência
19/02/2025 20:16

Expedição de Mandado.
19/02/2025 20:10

Expedição de Mandado.
19/02/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 07:16

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:48

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 24/10/2024 23:59.
23/08/2024 01:39

Decorrido prazo de PROCON BAYEUX em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 12:12

Juntada de Informações prestadas
30/07/2024 11:51

Juntada de Informações prestadas
29/07/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
25/07/2024 17:03

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
25/07/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:01

Juntada de Petição de diligência
24/07/2024 11:57

Mandado devolvido para redistribuição
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/07/2024 11:34

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:25

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:07

Decorrido prazo de EDILSON LUCAS ROSENO - ME em 20/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 08:02

Conclusos para despacho
15/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:28

Decorrido prazo de PROCON BAYEUX em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
22/04/2024 08:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 08:17

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
17/04/2024 10:37

Expedição de Mandado.
17/04/2024 07:22

Juntada de Ofício
17/04/2024 07:22

Juntada de Ofício
11/04/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 12:37

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:26

Juntada de Petição de cota
21/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:05

Recebidos os autos
20/03/2024 11:05

Juntada de Certidão de prevenção
21/11/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:33

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:35

Juntada de Petição de cota
20/10/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 23:28

Juntada de Petição de apelação
30/08/2023 11:20

Juntada de Petição de cota
28/08/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:37

Julgado procedente o pedido
23/08/2023 08:05

Conclusos para julgamento
23/08/2023 01:10

Decorrido prazo de ALEX TAVEIRA DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.
20/07/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:35

Juntada de Certidão
20/07/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:44

Conclusos para julgamento
02/08/2022 09:17

Juntada de Petição de cota
28/07/2022 07:11

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 22:36

Outras Decisões
23/07/2022 09:22

Conclusos para despacho
21/07/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 13:57

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 20:54

Juntada de Petição de cota
28/06/2022 09:56

Expedição de Mandado.
28/06/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:26

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 12:50

Conclusos para despacho
17/05/2022 12:50

Juntada de Certidão
17/05/2022 06:06

Decorrido prazo de EDILSON LUCAS ROSENO - ME em 16/05/2022 23:59:59.
14/04/2022 08:17

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:08

Juntada de documento de comprovação
15/03/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 18:54

Juntada de documento de comprovação
15/03/2022 18:45

Juntada de Certidão
07/04/2021 20:33

Juntada de Certidão
24/03/2021 19:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 15:47

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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