29/08/2025 01:00

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des.

João Benedito da Silva Processo nº: 0809398-92.2023.8.15.0371 Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assuntos: [Omissão de socorro, Homicídio Qualificado] RECORRENTE: YURI VIEIRA ALVES, FERNANDA PRISCILLA EGIDIO DE ANDRADE, DAIANNE FERREIRA DANTAS ALVES, DANIELLE FERREIRA DANTAS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Vistos.

Cuida-se de Apelação Criminal manejada por Yueri Vieira Alves (ID 36897980), em face de sentença condenatória – ID 36897981, proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Mista da comarca de Sousa.

Intime-se a parte recorrente, através do seu patrono, para, no prazo de 8 (oito) dias, oferte as razões recursais, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões, remetam-se os autos à instância a quo, a fim de que o(a) Representante Ministerial ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça pessoalmente, pelo Sistema PJe, para ofertar o parecer de estilo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva RELATOR
27/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:38

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:49

Recebidos os autos
26/08/2025 09:49

Juntada de despacho
03/04/2025 15:55

Baixa Definitiva
03/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/04/2025 15:54

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 20:22

Juntada de Petição de cota
28/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:22

Recurso Especial não admitido
10/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência
29/01/2025 08:41

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
18/12/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2024 11:18

Juntada de Petição de contrarrazões
15/11/2024 00:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO CABOCLO DO NASCIMENTO em 14/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 08:15

Juntada de Petição de recurso especial
18/10/2024 12:24

Juntada de Petição de cota
17/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 06:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/10/2024 16:18

Juntada de Certidão de julgamento
08/10/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 09:19

Conclusos para despacho
03/10/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 11:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 08:02

Conclusos para despacho
18/09/2024 00:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO CABOCLO DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO CABOCLO DO NASCIMENTO em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2024 11:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:53

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 22:05

Juntada de Petição de cota
20/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:36

Conhecido o recurso de DAIANNE FERREIRA DANTAS ALVES - CPF: *04.***.*50-65 (RECORRENTE), DANIELLE FERREIRA DANTAS - CPF: *16.***.*92-96 (RECORRENTE) e FERNANDA PRISCILLA EGIDIO DE ANDRADE - CPF: *14.***.*38-48 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 14:23

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:28

Outras Decisões
15/08/2024 07:45

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/07/2024 16:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/07/2024 10:01

Juntada de Petição de parecer
09/07/2024 08:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 08/07/2024 23:59.
21/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:22

Juntada de Certidão
21/06/2024 10:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 09:12

Determinação de redistribuição por prevenção
13/06/2024 14:39

Conclusos para despacho
13/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:33

Recebidos os autos
13/06/2024 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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