TJPB - 0816445-87.2017.8.15.2001

1ª instância - 2ª Vara Mista de Cabedelo

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Polo Ativo

Partes

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ: 10.847.382/0001-47

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/PB

CPF *68.***.*00-06

ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES

OAB: 30412/DF

CPF *49.***.*57-16

CHRISTIANE HELENA LOPES CAMPIAO ROMMINGER

OAB: 49598/DF

CPF *46.***.*98-53

JANAINA FERREIRA PASSOS

OAB: 33976/DF

CPF *10.***.*65-20

Polo Passivo

Partes

JANAINA DE LIMA TORRES

CPF *62.***.*26-96

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/PB

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 10:21

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2025 10:17

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2025 10:13

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2025 10:07

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2025 08:17

    Outras Decisões

  • 29/07/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2025 00:48

    Publicado Expediente em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO PROCESSO: 0816445-87.2017.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Prestação de Serviços] AUTOR: UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA REU: JANAINA DE LIMA TORRES INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogados do(a) AUTOR: ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES - DF30412, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. , cujo teor segue: " A prova até então produzida evidencia o direito afirmado pela parte autora, o qual não possui documentos com eficácia de título executivo.

    Assim, por reputar presentes os requisitos legais, defiro a expedição de mandado de CITAÇÃO para determinar o pagamento à parte autora da quantia pleiteada, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação e o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa - ficando, em sendo o caso, a parte requerida isenta do pagamento das custas processuais na hipótese de oportuno cumprimento do mandado (CPC, arts. 700 e 701, § 1º).

    Consigne-se no mandado que, não havendo cumprimento e não oferecidos embargos no prazo de cumprimento, será constituído o título executivo judicial (CPC, art. 701, § 2º).

    Ainda, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 1º c/c. art. 916).

    Por fim, considerando que os endereços indicados pertencem a outros estados (id. 114575795), deve ser EXPEDIDA carta precatória de citação.

    Com a expedição, intime-se a parte autora para proceder com a distribuição da missiva, devendo comprová-la nos autos.

    Cumpra-se com urgência por se tratar de processo inserido na Meta 2 do CNJ. " OBS: FOI EXPEDIDO A CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO A PARTE AUTORA PROCEDER COM A DISTRIBUIÇÃO NA COMARCA DE PETROLINA PE, COM AS PEÇAS ANEXAS: Petição Inicial do ID. 72340009; e Despacho ID n. 115140070, Petição ID n. 114575795. 2ª Vara Mista de Cabedelo, em 7 de julho de 2025 JEFFERSON RODRIGUES BATISTA ANALISTA/TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

  • 07/07/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 09:18

    Juntada de Carta precatória

  • 26/06/2025 09:57

    Determinada diligência

  • 26/06/2025 09:57

    Determinada a citação de JANAINA DE LIMA TORRES - CPF: *62.***.*26-96 (REU)

  • 26/06/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 01:13

    Publicado Expediente em 11/06/2025.

  • 11/06/2025 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

  • 09/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 11:34

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 07/05/2025 10:29

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 05/05/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:12

    Juntada de Informações

  • 30/04/2025 11:22

    Determinada diligência

  • 30/04/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 10:10

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:02

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2025 09:56

    Desentranhado o documento

  • 30/04/2025 08:37

    Determinada diligência

  • 28/04/2025 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2025 11:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2025 20:03

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 14/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 07:56

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 10:30

    Juntada de Carta precatória

  • 05/07/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 07:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 01:27

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 25/06/2024 23:59.

  • 10/06/2024 12:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2024 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:12

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 17:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/05/2024 17:06

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2024 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/05/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 01:00

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 22/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 12:05

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 08:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 08:21

    Juntada de Informações

  • 24/01/2024 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 06:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 06:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/11/2023 07:35

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 09:05

    Juntada de Carta precatória

  • 20/11/2023 09:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2023 19:31

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 07:44

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 31/10/2023 09:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:31

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 17/10/2023 08:07

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 16/10/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2023 00:58

    Decorrido prazo de JANAINA DE LIMA TORRES em 29/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 11:22

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 20/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 01/09/2023 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 15:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 15:11

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 15:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 15:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 11:11

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 01:32

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 08:29

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 27/07/2023 10:43

    Deferido o pedido de

  • 26/06/2023 12:42

    Decorrido prazo de ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES em 14/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 17:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/05/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 27/01/2023 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 08:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 00:16

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 07:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2022 08:48

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2022 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 04:15

    Juntada de provimento correcional

  • 12/08/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:59

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 12:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 15:57

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/06/2022 23:59.

  • 06/06/2022 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 08:30

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2022 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 11:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 08:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 04:44

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/05/2022 23:59:59.

  • 12/05/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 03:04

    Decorrido prazo de ELIDA APARECIDA OLIVEIRA SIMOES em 11/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2022 01:53

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/04/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 04:37

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 03:41

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2022 23:59:59.

  • 07/02/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 12:41

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2021 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2021 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 08:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 12:46

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 18:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 08:55

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 21:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/01/2021 14:01

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/01/2021 08:11

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2020 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 14:55

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 15:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2020 17:47

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2020 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 17:04

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 17:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/07/2020 15:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2020 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 13:35

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 00:37

    Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2020 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2020 22:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 12:08

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 20:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2020 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 15:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 08:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2019 12:46

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2019 23:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2019 02:43

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 13/09/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2019 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2019 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2019 14:43

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 13/06/2019 14:43

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 30/05/2019 02:17

    Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/05/2019 23:59:59.

  • 24/04/2019 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2019 08:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 15:24

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 15:39

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 07/01/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/01/2019 19:13

    Declarada incompetência

  • 04/10/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 07:11

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2018 17:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 11/07/2018 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 18:50

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 09/10/2017 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2017 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2017 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2017 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2017 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2017 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2017 15:38

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2017 21:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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