24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO SILVA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CLAUDIANO CORREIA DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:46

Publicado Despacho em 09/07/2025.
09/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) 0848802-23.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora veio requerer o início do cumprimento de sentença, mas parece que não leu atentamente os termos do título executivo judicial.

Não há obrigação de pagar em favor do espólio autor.

A sentença foi clara em estabelecer uma obrigação de fazer à parte ré, no sentido de se recalcular o saldo devedor do contrato de financiamento para computar um abatimento de R$ 25 mil a valores de 27 de fevereiro de 2017.

E, com efeito, a parte ré ainda será intimada para cumprimento (voluntário, em primeiro lugar) dessa obrigação de fazer, nos termos, pois, do art. 536 do CPC - que é como este Juízo interpretará o pedido formulado sob id. 100283613, para assim DEFERIR EM PARTE o pedido para iniciar o cumprimento de sentença.

Ainda, o advogado exequente calculou erroneamente seus honorários sucumbenciais com base no valor da suposta condenação a pagamento de quantia certa - inexistente, à vista do exposto retro - e, ademais, sem observar a distribuição parcial do ônus de sucumbência, o qual atribuiu à parte ré apenas 50%.

Enfim, sem mais delongas: 1) INTIME-SE a parte ré para cumprir com a obrigação de fazer à qual foi condenada no prazo de 5 (cinco) dias e sob pena da multa fixada na sentença de mérito, tudo nos termos do art. 536 do CPC; 2) INTIME-SE o advogado exequente para recalcular o valor de seus honorários sucumbenciais, atentando-se aos literais termos da sentença de mérito, no prazo de 10 (dez) dias.

JOÃO PESSOA, 4 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 05:30

Deferido em parte o pedido de CLAUDIANO CORREIA DA SILVA - CPF: *44.***.*16-91 (REQUERENTE)
04/07/2025 12:12

Evoluída a classe de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:35

Processo Desarquivado
04/07/2025 10:34

Juntada de informação
13/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:38

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 14:39

Determinado o arquivamento
06/02/2024 11:18

Conclusos para despacho
14/01/2024 19:29

Recebidos os autos
14/01/2024 19:29

Juntada de Certidão de prevenção
26/04/2022 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 01:55

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 01:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 12/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 09:47

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/09/2021 23:59:59.
25/09/2021 02:24

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 24/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 17:18

Juntada de Petição de apelação
10/09/2021 15:49

Juntada de Petição de apelação
01/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2021 22:47

Conclusos para despacho
26/11/2020 19:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 00:44

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 25/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 08:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2020 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/10/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 13:58

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 00:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:38

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIANO CORREIA DA SILVA em 30/07/2020 23:59:59.
31/07/2020 00:38

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 30/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:39

Audiência Conciliação designada para 27/10/2020 15:10 16ª Vara Cível da Capital.
27/03/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2019 16:19

Conclusos para despacho
15/05/2019 19:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 18:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
07/11/2018 15:15

Conclusos para despacho
29/10/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 17:10

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 01:17

Decorrido prazo de HOSPITAL INCOR - MONTE SINAI em 02/08/2018 23:59:59.
05/07/2018 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2018 13:21

Expedição de Mandado.
22/05/2018 15:36

Juntada de Ofício
18/05/2018 14:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 15:53

Conclusos para despacho
25/11/2017 00:10

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 24/11/2017 23:59:59.
25/11/2017 00:10

Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 24/11/2017 23:59:59.
21/11/2017 15:12

Juntada de Petição de resposta
08/11/2017 13:46

Audiência conciliação realizada para 07/11/2017 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
06/11/2017 19:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/11/2017 19:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/10/2017 15:22

Juntada de aviso de recebimento
31/10/2017 15:22

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2017 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIANO CORREIA DA SILVA em 17/10/2017 23:59:59.
18/10/2017 01:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE BRITO SILVA em 17/10/2017 23:59:59.
04/10/2017 12:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2017 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2017 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2017 12:21

Audiência conciliação designada para 07/11/2017 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
03/10/2017 16:51

Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2017 16:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/09/2017 11:33

Conclusos para decisão
29/09/2017 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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