30/08/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2025 10:01

Transitado em Julgado em 30/07/2025
02/08/2025 03:48

Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS SILVA em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:44

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS 0805037-33.2025.8.15.0251 AUTOR: LAERCIO DOS SANTOS SILVA REU: N CLAUDINO & CIA LTDA, ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

RELATÓRIO AUTOR: LAERCIO DOS SANTOS SILVA, devidamente qualificado(a) nestes autos, propôs a presente ação em face do REU: N CLAUDINO & CIA LTDA, ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA., igualmente identificado(a) na peça vestibular.

Indeferida a assistência judiciária gratuita, a parte promovente foi intimada para efetuar o pagamento das custas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, não se manifestando nos autos.

Eis, em síntese, o relato.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO O Novo Código de Processo Civil dispõe que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não for efetuado o pagamento das custas (art. 290). É importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição, sendo hábil a intimação por seu patrono, consoante literalidade do próprio dispositivo supracitado.

Finalmente, urge frisar que o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se, portanto, como sentença (NCPC, 203, §1°).

DISPOSITIVO Ante o exposto, com esteio no art. 485, X, c/c art. 290, todos do Novo Código de Processo Civil, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, portanto extinguindo o feito sem resolução de mérito.

Arquive-se e baixe-se os autos na distribuição, independente de nova conclusão.

P.

R.

I.

Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
07/07/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 09:46

Determinado o arquivamento
06/07/2025 09:46

Determinado o cancelamento da distribuição
04/07/2025 07:23

Conclusos para julgamento
04/07/2025 07:21

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS SILVA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:14

Decorrido prazo de LAERCIO DOS SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:43

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
19/05/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 07:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAERCIO DOS SANTOS SILVA (*12.***.*87-07).
19/05/2025 07:32

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 07:32

Outras Decisões
07/05/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 22:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835844-63.2021.8.15.2001

Juliana Sitonio Coutinho Cabral

Marcos Antonio Teixeira

Advogado: Felipe Maciel Maia

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0820270-44.2025.8.15.0001

Helio Coutinho de Morais

Banco do Brasil SA

Advogado: Allanrick Soares de Farias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/07/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0827401-84.2025.8.15.2001

Daniela de Oliveira Lima Gomes

United Airlines, Inc

Advogado: Bruno Montenegro Pires de Mendonca Furta...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/05/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0806157-71.2024.8.15.0211

Valdir da Silva

Municipio de Itaporanga - Pb

Advogado: Francisco Valeriano Ramalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0806157-71.2024.8.15.0211

Municipio de Itaporanga - Pb

Valdir da Silva

Advogado: Jackson Rodrigues Caetano da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2025 08:23

Exibir Processo