04/09/2025 01:47

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Apelado para as CONTRARRAZÕES, em 08 (oito) dias.
02/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:50

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/08/2025 11:15

Juntada de devolução de mandado
26/08/2025 11:00

Juntada de devolução de mandado
12/08/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de YAGO DA SILVA ARAUJO em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:29

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de RAPHAELLA LOURENCO BARRETO em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:59

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:34

Juntada de Petição de cota
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo de KAUA FERNANDES FORTUNATO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:59

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Fica intimada a defesa para tomar ciência de todo conteúdo da sentença de impronúncia
18/07/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 19:02

Juntada de Petição de diligência
18/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
18/07/2025 11:06

Expedição de Mandado.
18/07/2025 10:52

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 10:00

Juntada de documento de comprovação
18/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:26

Proferida Sentença de Impronúncia
17/07/2025 10:32

Juntada de comunicações
15/07/2025 10:55

Conclusos para julgamento
15/07/2025 04:11

Decorrido prazo de RAPHAELLA LOURENCO BARRETO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:11

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:11

Decorrido prazo de GIULIA GRACA GOMES em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:02

Juntada de Petição de alegações finais
09/07/2025 00:40

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista da Comarca de Patos Processo NU.: 0805045-78.2023.8.15.0251 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto(s): [Homicídio Qualificado] Polo Ativo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Polo Passivo: SOB INVESTIGAÇÃO e outros (2) DESPACHO: Vistos etc.

Intime-se novamente a Defesa de YAGO DA SILVA ARAÚJO para apresentação de alegações finais, no prazo de 05 (CINCO) dias, fazendo constar, na intimação, o nome de todos os advogados habilitados (Id 113218943 - Pág. 1).

A intimação deverá ser realizada via Diário da Justiça Eletrônico (DJEN).

No caso de inércia, comunique–se ao órgão correcional da OAB para instauração de procedimento administrativo contra o advogado para apuração de possível infração disciplinar por abandono injustificado do processo.

Em seguida, intime-se o réu pessoalmente para apresentação de memoriais por intermédio de novo patrono, com a advertência de que, caso não o faça, será nomeado defensor dativo para o patrocínio de sua defesa.

Persistindo a omissão, intime-se a DEFENSORIA PÚBLICA do Estado da Paraíba para as alegações finais, observando-se, no ponto, a regra especial de contagem do prazo, prevista no artigo 128, inc.

I, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994.

Com a juntada dos memoriais, voltem os autos conclusos para sentença.

CUMPRA-SE com as cautelas legais.

Patos, 4 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito * Operador:
07/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:27

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
25/06/2025 21:46

Juntada de Petição de alegações finais
10/06/2025 19:03

Decorrido prazo de TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:22

Publicado Expediente em 03/06/2025.
03/06/2025 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 08:47

Juntada de Petição de resposta
21/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
20/05/2025 21:16

Juntada de Petição de alegações finais
05/05/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:53

Desentranhado o documento
05/05/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
05/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 02:55

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 09/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:49

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 19:09

Juntada de Petição de cota
09/04/2025 13:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2025 13:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2025 13:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2025 13:38

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/04/2025 11:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
09/04/2025 11:59

Determinada diligência
09/04/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 11:34

Juntada de Petição de diligência
07/04/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 16:25

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 11:59

Juntada de documento de comprovação
28/03/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 08:49

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:39

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 11:32

Expedição de Carta.
27/03/2025 11:21

Expedição de Mandado.
24/03/2025 13:06

Mandado devolvido para redistribuição
24/03/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 14:47

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 01:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:20

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:18

Expedição de Mandado.
21/03/2025 01:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:12

Juntada de Ofício
21/03/2025 01:06

Juntada de Ofício
21/03/2025 00:59

Juntada de Ofício
21/03/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:30

Decorrido prazo de KAUA FERNANDES FORTUNATO em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
19/02/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
18/02/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2025 11:45

Juntada de Petição de diligência
18/02/2025 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
08/02/2025 01:43

Decorrido prazo de JESSIKA SABRYNA DA COSTA FREITAS em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 22:51

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 01:27

Decorrido prazo de SAMUEL VICENTE DE OLIVEIRA AMORIM em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE AILTON DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:24

Decorrido prazo de YAGO DA SILVA ARAUJO em 03/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 12:21

Juntada de Petição de diligência
29/01/2025 21:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 21:13

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:28

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 11:31

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:28

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 11:24

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:59

Juntada de documento de comprovação
24/01/2025 10:54

Expedição de Carta.
24/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
24/01/2025 10:52

Expedição de Mandado.
20/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de RAPHAELLA LOURENCO BARRETO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:27

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES DA ROCHA JUNIOR em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 22:46

Juntada de Petição de cota
19/11/2024 15:49

Juntada de Petição de cota
19/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 19/02/2025 09:00 1ª Vara Mista de Patos.
18/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 01:11

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:11

Decorrido prazo de RAPHAELLA LOURENCO BARRETO em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 01:11

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES DA ROCHA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 16:48

Juntada de Petição de cota
27/08/2024 14:17

Juntada de Petição de cota
26/08/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 08:00 1ª Vara Mista de Patos.
23/08/2024 16:20

Determinada diligência
23/08/2024 16:20

Mantida a prisão preventida
23/08/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
21/08/2024 19:27

Juntada de Petição de réplica
07/08/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 19:48

Conclusos para decisão
29/07/2024 15:27

Juntada de Petição de resposta
29/06/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 07:46

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 22:00

Conclusos para despacho
21/06/2024 01:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/06/2024 23:59.
31/05/2024 15:43

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:04

Decorrido prazo de KAUA FERNANDES FORTUNATO em 24/05/2024 23:59.
27/05/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:15

Juntada de Petição de resposta
14/05/2024 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 20:45

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 22:24

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 15:21

Mandado devolvido para redistribuição
08/05/2024 15:21

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 10:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/05/2024 07:30

Determinada diligência
08/05/2024 07:30

Recebida a denúncia contra KAUA FERNANDES FORTUNATO - CPF: *30.***.*10-36 (INDICIADO) e YAGO DA SILVA ARAUJO - CPF: *03.***.*04-95 (INDICIADO)
07/05/2024 17:13

Conclusos para despacho
07/05/2024 03:00

Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:00

Decorrido prazo de RAPHAELLA LOURENCO BARRETO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:07

Juntada de Petição de denúncia
29/04/2024 20:16

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 17:22

Juntada de Petição de resposta
19/04/2024 12:49

Juntada de documento de comprovação
19/04/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:49

Determinada diligência
19/04/2024 10:49

Mantida a prisão preventida
18/04/2024 12:47

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 11:46

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 11:37

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 09:54

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 09:34

Conclusos para decisão
16/04/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 13:15

Juntada de documento de comprovação
11/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:35

Apensado ao processo 0803578-30.2024.8.15.0251
11/04/2024 11:21

Juntada de comunicações
25/03/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:49

Determinada diligência
13/03/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2024 10:14

Conclusos para decisão
15/01/2024 14:38

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:47

Determinada diligência
13/12/2023 10:30

Conclusos para despacho
12/12/2023 16:57

Juntada de Petição de cota
11/12/2023 11:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/11/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/10/2023 12:02

Juntada de Petição de resposta
02/10/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 08:47

Mantida a prisão preventida
27/09/2023 11:24

Conclusos para decisão
26/09/2023 23:22

Juntada de Petição de manifestação
29/08/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:55

Juntada de Petição de comunicações
25/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 08:45

Deferido o pedido de
24/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
24/08/2023 12:29

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/08/2023 00:59

Decorrido prazo de NÚCLEO DE HOMICÍDIO DE PATOS em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 11:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 15:24

Juntada de Petição de cota
20/07/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de diligência
20/07/2023 10:14

Juntada de Mandado
19/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 12:10

Expedição de Mandado.
18/07/2023 11:41

Juntada de Mandado
14/07/2023 07:54

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/07/2023 07:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
13/07/2023 08:54

Conclusos para decisão
11/07/2023 18:22

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 07:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:29

Juntada de documento de comprovação
15/06/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

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