16/09/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA
16/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 16/09/2024
02/08/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024
01/08/2024 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
01/08/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/07/2024 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024
31/07/2024 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GUARABIRA
29/04/2024 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
29/04/2024 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/04/2024 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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