TJPB - 0001217-90.2011.8.15.0231

1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO IZAIAS BESSA FILHO

CPF *31.***.*93-87

Advogados

DAVI EMMANUEL ANDRADE CAVALCANTI

OAB: 19350/PB

CPF *95.***.*96-36

LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA

OAB: 12220/PB

CPF *73.***.*42-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MUNICIPIO MATARACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/07/2025 00:33

    Publicado Despacho em 09/07/2025.

  • 09/07/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0001217-90.2011.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., O Ministério Público foi ouvido e não se opôs ao pedido de parcelamento do débito apresentado pelo demandado, informando, na ocasião, que o valor da obrigação atualizado é de e R$ 12.760,26 (doze mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), conforme memorial de cálculos.

    Assim sendo, intime-se o promovido Antônio Izaias Bessa Filho para iniciar o pagamento da multa, de forma parcelada, em dez vezes iguais.

    Anoto que caberá ao réu comunicar nos autos o recolhimento das parcelas, até o dia trinta de cada mês.

    Com a quitação integral ou em caso de inadimplemento, abra-se vista ao Ministério Público.

    MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas.

    CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES ATAÍDE Juíza de Direito em substituição legal

  • 07/07/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2025 14:56

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 19:44

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 01:17

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 25/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 13:47

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 16:15

    Declarado impedimento por ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA

  • 26/02/2025 22:40

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 17:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2024 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 14:15

    Determinada diligência

  • 19/11/2024 14:15

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2024 14:12

    Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/11/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 13:53

    Declarado impedimento por ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA

  • 17/10/2024 16:02

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 17:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/09/2024 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2024 06:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2024 06:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 10:45

    Determinada a devolução dos autos à origem para

  • 03/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 12:30

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE MATARACA em 20/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 13:34

    Juntada de

  • 26/05/2023 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 08:32

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 18:01

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 01:08

    Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE MATARACA em 26/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 10:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2022 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação-2022-0000832243.pdf

  • 19/05/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/08/2020 09:20

    Juntada de Petição de cota

  • 26/08/2020 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 13:53

    Processo migrado para o PJe

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CONTRARRAZOES 27: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 02/2020 NF 13/20

  • 27/02/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 02/2020 10:50 TJEBEND

  • 04/06/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2019

  • 04/06/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 04: 06/2019

  • 24/05/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/05/2019

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 03/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 06/2018

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2018

  • 04/03/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2015

  • 04/03/2015 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 04: 03/2015 GUIA DE PREPARO

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 08/2014

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 08/2014 CERTIDAO DE TEMPESTIVIDADE

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CERTIDAO 27: 08/2014 PM00754140231 13:12:18 ANTONIO

  • 27/08/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 08/2014

  • 04/07/2014 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2014 PM00754140231 06/06/2014 10:55

  • 12/06/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 06/2014

  • 12/06/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2014

  • 29/05/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/05/2014 018567PB

  • 26/05/2014 00:00

    Mov. [198] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS 20: 05/2014

  • 26/05/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 26: 05/2014 DEC.REG.272/2014

  • 26/05/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 05/2014 NF 68/14

  • 23/04/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 04/2014

  • 23/04/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2014

  • 07/04/2014 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 04/2014

  • 07/04/2014 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 04/2014

  • 07/04/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/04/2014

  • 27/03/2014 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2014 ADV.PROMOVIDO

  • 27/03/2014 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 27: 03/2014

  • 27/03/2014 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 03/2014

  • 21/03/2014 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 21/03/2014 018567PB

  • 14/02/2014 00:00

    Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 14: 02/2014

  • 17/10/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2013

  • 17/10/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2013

  • 25/09/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2013

  • 25/09/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/09/2013 DRA. ANA CAROL.

  • 18/09/2013 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 09/2013

  • 18/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2013

  • 17/09/2013 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/09/2013 009550PB

  • 03/09/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 03: 09/2013

  • 02/08/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2013 ANTONIO IZAIAS BESSA FILHO

  • 01/08/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 08/2013 ANTONIO IZAIAS BESSA FILHO

  • 09/07/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2013

  • 28/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 SET/2012

  • 28/03/2013 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

  • 09/02/2012 00:00

    Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 09022012

  • 09/02/2012 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09022012

  • 25/01/2012 00:00

    Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25012012

  • 19/01/2012 00:00

    Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 19012012

  • 26/11/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26112011

  • 26/11/2011 00:00

    Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26112011

  • 11/10/2011 00:00

    Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 10102011

  • 11/10/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102011

  • 22/07/2011 00:00

    Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220720111ANTONIO IZAIA

  • 20/07/2011 00:00

    Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20072011

  • 31/05/2011 00:00

    Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 31052011

  • 31/05/2011 00:00

    Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31052011

  • 27/05/2011 00:00

    Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 27052011 CR02

  • 27/05/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2011

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Autos digitalizados • Arquivo

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