TJPB - 0835560-70.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 17:16
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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07/08/2025 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/08/2025 23:59.
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01/08/2025 08:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
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23/07/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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21/07/2025 15:46
Publicado Expediente em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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18/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0835560-70.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CLAUDECI SOUSA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da requisição de precatório retro, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.
Outrossim, passo a expedir a RPV referente aos honorários sucumbenciais.
Campina Grande-PB, 17 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
17/07/2025 10:17
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 09:07
Juntada de RPV
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17/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:51
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:51
Juntada de Precatório
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08/07/2025 23:43
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 01:15
Publicado Expediente em 08/07/2025.
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08/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0835560-70.2023.8.15.0001 REQUERENTE: CLAUDECI SOUSA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Obrigação de pagar quantia certa.
Cálculos pelo exequente.
Ausência de discordância.
Homologação.
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.
Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 112703736 - p.2.
Intimem-se.
Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.
Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.
Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.
No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.
Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.
Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.
Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.
Data e assinatura digitais.
ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA) -
04/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 10:22
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:01
Determinada expedição de Precatório/RPV
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17/06/2025 09:11
Conclusos para decisão
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17/06/2025 09:09
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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17/06/2025 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.
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16/05/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 09:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/05/2025 05:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 00:10
Publicado Expediente em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 11:43
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 11:42
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 09:07
Juntada de Petição de informações prestadas
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27/03/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2025 19:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/02/2025 07:54
Conclusos para despacho
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25/02/2025 12:44
Recebidos os autos
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25/02/2025 12:44
Juntada de Certidão de prevenção
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23/09/2024 20:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/09/2024 20:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/08/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 08:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/05/2024 23:18
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 07:48
Julgado procedente em parte do pedido
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17/05/2024 15:07
Conclusos para despacho
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17/05/2024 15:07
Juntada de Projeto de sentença
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09/05/2024 08:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/05/2024 08:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/05/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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08/05/2024 08:57
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 08:30
Juntada de Petição de contestação
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19/03/2024 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/03/2024 23:59.
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22/02/2024 22:14
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 14:13
Juntada de Informações
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22/02/2024 14:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/05/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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01/11/2023 09:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 23:05
Conclusos para despacho
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31/10/2023 20:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/10/2023 20:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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