25/01/2025 17:44

Baixa Definitiva
25/01/2025 17:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
25/01/2025 17:43

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de resposta
18/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 16:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 11:24

Juntada de Certidão de julgamento
04/09/2024 17:49

Juntada de Petição de resposta
04/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:49

Conclusos à Presidência do TJPB
04/06/2024 12:17

Juntada de Petição de cota
09/05/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
08/05/2024 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:25

Juntada de Petição de agravo (interno)
08/03/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 07/03/2024 23:59.
06/02/2024 09:10

Juntada de Petição de resposta
05/02/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:55

Negado seguimento ao recurso
04/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 10:30

Juntada de Petição de parecer
17/08/2023 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 10:40

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB em 01/08/2023 23:59.
17/07/2023 14:26

Juntada de Petição de informações prestadas
10/07/2023 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 10:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
20/06/2023 10:57

Juntada de Petição de resposta
20/06/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e provido em parte
18/06/2023 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2023 14:49

Juntada de Certidão de julgamento
19/05/2023 08:48

Juntada de Petição de resposta
18/05/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 20:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2023 13:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/05/2022 17:59

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:59

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:07

Recebidos os autos
10/05/2022 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2022 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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