16/07/2025 12:38

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:45

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0841191-09.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: FRANCISCO LEMOS DA SILVA MARQUES Advogados do(a) AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA MOREIRA - RO1433, HUGO WATARU KIKUCHI YAMURA - RO3613, MARIA DO CARMO DE FARIAS PEDROSA - PE51405 REU: GUSTAVO COSTA FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Advogado do(a) REU: BRUNO MUNIZ DE ANDRADE MENEZES - PB14955 DECISÃO

Vistos.

Não tendo havido composição amigável entre as partes e também não sendo caso de julgar antecipado o mérito, a teor do art. 357 do CPC, passo a sanear o feito: I) Não há questões processuais pendentes II) Das provas A parte autora pugnou pela produção de prova testemunhal (rol apresentado no ID 92763887) e documental (ID 92763887).

Contudo, dispensou a produção de prova documental, conforme ID 102522583; já a parte ré, apesar de devidamente intimada, nada requereu.

Da prova testemunhal Considerando a natureza da demanda, bem como o requerimento de produção de prova testemunhal realizado pela parte autora, entendo como importante a produção da prova requerida, uma vez que existem matérias fáticas que podem ser elucidadas com a oitiva de testemunha.

III) Do ônus da prova Quanto ao ônus da prova, deve ser observada a regra constante no artigo 373 do CPC.

IV) Dos pontos controvertidos Quanto aos pontos controvertidos, fixo-os como sendo: 1) O imóvel foi entregue pela ré ao autor com irregularidade no fornecimento de água, decorrente de uma religação clandestina anterior à aquisição?; 2) A construtora ré tinha conhecimento da suposta irregularidade no fornecimento de água antes da venda do imóvel ao autor?; 3) O que motivou a suspensão do fornecimento de água realizada pela CAGEPA e a aplicação de multa ao autor?; 4) Restam evidenciados danos de natureza material? E de natureza extrapatrimonial? Em hipótese afirmativa, são indenizáveis? Saneado o feito, intime-se as partes, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, ressalvando-se que, se advindo o prazo final estabelecido sem manifestação, a presente decisão se torna estável.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito
04/07/2025 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 23:13

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:57

Decorrido prazo de GUSTAVO COSTA FELICIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS em 08/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:33

Juntada de Petição de réplica
27/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 22:18

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 11:32

Recebidos os autos do CEJUSC
12/03/2024 11:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/03/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
12/03/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 23:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 23:49

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 09:11

Juntada de aviso de recebimento
26/02/2024 08:25

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 18:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LEMOS DA SILVA MARQUES em 06/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:15

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 09:51

Juntada de Certidão
07/02/2024 09:50

Expedição de Mandado.
07/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 14:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/01/2024 10:18

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:14

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:06

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 08:01

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 07:53

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/03/2024 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
04/12/2023 13:11

Recebidos os autos.
04/12/2023 13:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
04/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:51

Recebida a emenda à inicial
04/12/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO LEMOS DA SILVA MARQUES - CPF: *14.***.*88-78 (AUTOR).
14/09/2023 16:33

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/07/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:29

Declarada incompetência
27/07/2023 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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