11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0016710-90.2015.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] APELANTE: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA, ROBERTO SILVA DE SANTANA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO RÉU ADVOGADO:Advogado: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO OAB: PB9132 Endereço: Av.

João Machado , 553, sl 108 1ºandar, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO OAB: PB19999-E Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 108, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 De ordem da MM Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à determinação constante nos autos da ação de nº 0016710-90.2015.8.15.2002, fica(m) a(s) parte(s) INDICIADO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, por meio de de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para providenciarem ao pagamento das custas processuais finais, cuja Guia de Custas encontra-se colacionada aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser inscrição a dívida no SERASAJUD.

Advogado do indiciado: Advogado: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO OAB: PB9132 Endereço: Av.

João Machado , 553, sl 108 1ºandar, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO OAB: PB19999-E Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 108, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS de que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no Sistema PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006, tendo em vista que a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Qualquer dúvida pode ser dirimida por meio do telefone (83) 99142-7684.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 7 de julho de 2025.

Assinado e datado eletronicamente
10/09/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 10:25

Juntada de Certidão
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de ARTHUR BERNARDO CORDEIRO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:18

Decorrido prazo de HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO em 24/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:29

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0016710-90.2015.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] APELANTE: MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA, ROBERTO SILVA DE SANTANA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - ADVOGADO DO RÉU ADVOGADO:Advogado: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO OAB: PB9132 Endereço: Av.

João Machado , 553, sl 108 1ºandar, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO OAB: PB19999-E Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 108, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 De ordem da MM Juiz de Direito desta Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à determinação constante nos autos da ação de nº 0016710-90.2015.8.15.2002, fica(m) a(s) parte(s) INDICIADO: APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA, por meio de de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para providenciarem ao pagamento das custas processuais finais, cuja Guia de Custas encontra-se colacionada aos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser inscrição a dívida no SERASAJUD.

Advogado do indiciado: Advogado: HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO OAB: PB9132 Endereço: Av.

João Machado , 553, sl 108 1ºandar, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogado: ARTHUR BERNARDO CORDEIRO OAB: PB19999-E Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 108, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS de que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no Sistema PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006, tendo em vista que a prática de atos processuais em geral, por meio eletrônico, somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Qualquer dúvida pode ser dirimida por meio do telefone (83) 99142-7684.

CUMPRA-SE.

João Pessoa, 7 de julho de 2025.

Assinado e datado eletronicamente
07/07/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:19

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 11:12

Juntada de Guia de Execução Penal
27/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
20/11/2024 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
07/11/2024 08:25

Recebidos os autos
07/11/2024 08:25

Juntada de despacho
16/03/2023 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2023 15:48

Juntada de Petição de contra-razões
23/02/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 18:06

Determinada diligência
27/01/2023 06:34

Conclusos para despacho
26/01/2023 13:42

Recebidos os autos
26/01/2023 13:42

Juntada de Certidão de prevenção
10/11/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 10:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/11/2022 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2022 10:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/11/2022 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 21:33

Juntada de Petição de diligência
29/09/2022 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 14:03

Juntada de Petição de diligência
19/09/2022 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2022 14:36

Expedição de Mandado.
19/09/2022 14:36

Expedição de Mandado.
18/09/2022 21:45

Juntada de Alvará
18/09/2022 21:44

Juntada de Alvará
17/09/2022 09:37

Juntada de Outros documentos
17/09/2022 09:07

Transitado em Julgado em 04/05/2022
17/09/2022 08:27

Expedição de Mandado.
02/09/2022 00:32

Outras Decisões
28/08/2022 13:23

Conclusos para decisão
25/08/2022 19:58

Juntada de Petição de parecer
09/08/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 07:28

Conclusos para despacho
01/08/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 05:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 04:01

Decorrido prazo de MIZAEL SILVA DA COSTA em 13/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 14:06

Juntada de Certidão oficial de justiça
04/05/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 12:22

Juntada de devolução de mandado
03/05/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2022 11:53

Juntada de Certidão oficial de justiça
29/04/2022 11:22

Expedição de Mandado.
29/04/2022 11:22

Expedição de Mandado.
27/04/2022 05:37

Decorrido prazo de HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO em 25/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 05:36

Decorrido prazo de CARLOS NEVES DANTAS FREIRE em 25/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 10:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/04/2022 14:38

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:51

Juntada de Petição de recurso ordinário
11/04/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 13:44

Juntada de Certidão oficial de justiça
07/04/2022 22:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2022 22:56

Juntada de devolução de mandado
06/04/2022 23:16

Juntada de Petição de cota
06/04/2022 15:08

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:33

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:33

Expedição de Mandado.
06/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 00:33

Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2021 10:33

Conclusos para julgamento
21/11/2021 10:32

Juntada de Certidão
21/11/2021 10:22

Juntada de Certidão
21/11/2021 10:09

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:48

Determinada diligência
08/11/2021 00:48

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 09:46

Conclusos para despacho
04/11/2021 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2021 22:04

Juntada de devolução de mandado
04/11/2021 15:44

Juntada de Petição de resposta
04/11/2021 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2021 13:32

Juntada de diligência
02/11/2021 18:06

Expedição de Mandado.
02/11/2021 18:06

Expedição de Mandado.
02/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 15:41

Juntada de Certidão
26/10/2021 03:38

Decorrido prazo de HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO em 25/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 03:38

Decorrido prazo de ARTHUR BERNARDO CORDEIRO em 25/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
09/10/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 18:49

Conclusos para despacho
30/09/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:45

Juntada de Certidão
30/09/2021 18:37

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:56

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:38

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 08:39

Apensado ao processo 0021028-19.2015.8.15.2002
08/09/2021 03:12

Decorrido prazo de HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 03:12

Decorrido prazo de CARLOS NEVES DANTAS FREIRE em 06/09/2021 23:59:59.
08/09/2021 02:14

Decorrido prazo de ARTHUR BERNARDO CORDEIRO em 06/09/2021 23:59:59.
22/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 16:20

Conclusos para despacho
09/08/2021 16:20

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 13:27

Processo migrado para o PJe
02/08/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 02: 08/2021 MIGRACAO P/PJE
02/08/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2021 NF 156/2
02/08/2021 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 08/2021 16:50 TJEIB04
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 07/2021 D086914152002 16:40:33 MARIA J
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052061162002 16:40:33 006
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052062162002 16:40:33 005
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052633162002 16:40:34 009
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052634162002 16:40:34 007
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052635162002 16:40:34 008
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052636162002 16:40:34 010
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052637162002 16:40:34 011
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 28: 07/2021 D003323162002 16:47:21 MARIA J
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D028529162002 16:47:21 003
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D028530162002 16:47:21 002
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D031772162002 16:47:21 001
28/07/2021 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 28: 07/2021 D052064162002 16:47:21 004
21/08/2020 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 08/2020
29/07/2020 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/07/2020
14/04/2020 00:00

Mov. [11022] - CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA 14: 04/2020
02/03/2020 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 03/2020 MAR/2020
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
01/03/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
12/09/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 09/2017
06/09/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2017
29/08/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 29/08/2017 AUTOS.CARGA.MP
24/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 08/2017 CERTIDAO.EXPEDIDA
24/08/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 08/2017 TERMO.COMPROMISSO(MIZAEL)
22/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2017
21/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2017
31/07/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2017 P043272172002 17:16:47 MIZAEL
31/07/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 07/2017 TELEJUDICIáRIO
18/07/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 07/2017 P043272172002 15:42:31 MIZAEL
27/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 04/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 04/2017 P019147172002 11:32:00 MIZAEL
07/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 07: 04/2017 P019985172002 11:32:00 MARIA J
07/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 07: 04/2017 D013614172002 12:36:06 MARIA J
07/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 04/2017 AUTOS.DEV.ADVOGADO
07/04/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2017 D061450162002 14:35:48 018
06/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 06: 04/2017 P019985172002 17:09:26 MARIA J
05/04/2017 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 04/2017 NF 44/2017 PUBLICADA
05/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/04/2017 009132PB
04/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 04: 04/2017 P019147172002 14:45:22 MIZAEL
30/03/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 03/2017 NF 44/17
02/03/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2017 AUTOS.DEV.MP
01/03/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 03/2017 JUNT.CD(AUDIENCIA)
01/03/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/03/2017 AUTOS.CARGA.MP
23/01/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 02/2017 AUTOS.DEV.MP
16/01/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 16/01/2017 AUTOS.CARGA.MP
12/01/2017 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 19: 12/2016 ALVARAS(C/OBICE E S/OBICES)
19/12/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 01: 11/2016 ALVARAS.EXPEDIDOS
01/11/2016 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 01: 11/2016
31/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 20: 10/2016 JUNT.MALOTE.DIGITAL(ACORDAO)
31/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 10/2016 MANDADO.EXPEDIDO
31/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 10/2016 JUNT.OFS(OF3581/16 E 3582/16)
31/10/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 25: 10/2016 16:00 ENTORPECENTES
31/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/10/2016 AUTOS.CARGA.MP
31/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2016 AUTOS.DEV.MP
31/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 10/2016
19/10/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2016 DESPACHADO INDEPENDENTE DE CLS
18/10/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 10/2016
17/10/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 04: 10/2016 ALVARA.S.OBICE(MARIA JOSE)
17/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 13: 10/2016 JUNT.ALVARA(MARIA JOSE)
17/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 13/10/2016 AUTOS.CARGA.MP
17/10/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 10/2016 AUTOS.DEV.MP
17/10/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 10/2016
03/10/2016 00:00

Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 03: 10/2016 APENAS P/ MARIA JOSE RIBEIRO D
29/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2016 JUNT.MANDADOS
29/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 13: 09/2016 JUNT.OFS(2977/16 E 2978/16)
29/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 13: 09/2016 16:00 ENTORPECENTES
29/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 29: 09/2016 16:00 ENTORPECENTES
29/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2016 MAND.EXPED(RE)
29/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2016 MANDS.EXPEDS(TESTEMUNHAS.MP)
29/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2016 OF.EXPED(OF759/16)
29/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 23: 09/2016 OF.EXPED(OF760/16)
29/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 09/2016 D056008162002 19:04:34 013
29/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 09/2016 D056049162002 19:04:34 017
29/09/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 09/2016 D056090162002 19:04:34 016
29/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2016 JUNT.OF(OF760/16)
29/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2016 JUNT.OF(OF847/16/GD)
29/09/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 29: 09/2016 JUNT.OF(OF3257/16/GS)
29/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 29: 09/2016 16:00 ENTORPECENTES
29/09/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 25: 10/2016 16:00 ENTORPECENTES
29/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2016
23/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 09/2016 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA
02/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2016 MARIA JOSE RIBEIRO DA SILVA
02/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2016 MIZAEL SILVA DA COSTA
02/09/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 09/2016 ROBERTO DA SILVA DE SANTANA
31/08/2016 00:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/08/2016 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 29: 08/2016 MARIA JOSE e OUTROS
31/08/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 13: 09/2016 16:00 ENTORPECENTES
30/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2016
24/08/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 08/2016 AUTOS.DEV.MP
24/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 08/2016
23/08/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/08/2016 MP
18/05/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 05/2016
11/05/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 11: 05/2016 MANDS.EXPEDS(NOTIFICACAO)
11/05/2016 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 11: 05/2016 D086909152002 17:07:00 MARIA J
11/05/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 05/2016
07/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 P004291162002 17:17:21 MIZAEL
27/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016 P104245152002 16:07:08 MARIA J
27/01/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016 P104249152002 16:07:08 ROBERTO
27/01/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2016 P004291162002 16:25:46 MIZAEL
17/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P104245152002 15:50:32 MARIA J
17/12/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2015 P104249152002 15:51:43 ROBERTO
19/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2015
19/11/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 11/2015
03/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2015
17/09/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 17/09/2015 AUTOS.CARGA.MP(VI
30/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 07/2015 CERTIDAO.EXPEDIDA
29/07/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 29: 07/2015 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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