26/08/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:18

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 04:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.
09/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
09/07/2025 00:12

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0821498-73.2022.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: JOSE ROBERTO ALEXANDRE DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
07/07/2025 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 06:52

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 06:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:34

Decorrido prazo de JULIANA BRAVO DE ARRUDA SCHERMANN em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:32

Juntada de RPV
18/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 07:57

Juntada de RPV
12/02/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:44

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
17/01/2025 12:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/01/2025 12:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/01/2025 19:07

Conclusos para despacho
27/12/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
06/11/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 02:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:28

Conclusos para despacho
05/09/2024 08:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 05:27

Recebidos os autos
05/09/2024 05:27

Juntada de Certidão de prevenção
11/09/2023 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado
31/07/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 04:32

Julgado improcedente o pedido
15/06/2023 08:32

Conclusos para julgamento
31/05/2023 09:55

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2023 01:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/05/2023 23:59.
12/05/2023 21:08

Juntada de Petição de razões finais
09/04/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:14

Conclusos para despacho
29/03/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:15

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 18:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/03/2023 00:58

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 16/03/2023 23:59.
11/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 05:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
01/02/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 19:43

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 04:14

Juntada de Alvará
29/11/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/07/2022 00:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.
13/06/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 12:10

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 16:40

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59.
09/06/2022 16:34

Decorrido prazo de JULIANA BRAVO DE ARRUDA SCHERMANN em 30/05/2022 23:59.
15/05/2022 12:19

Expedição de Mandado.
15/05/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 23:15

Decorrido prazo de JULIANA BRAVO DE ARRUDA SCHERMANN em 28/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:15

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2022 19:14

Nomeado perito
08/04/2022 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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