19/07/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:49

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0816812-67.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/07/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:40

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 15:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/06/2025 12:56

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/02/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/01/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:18

Recebidos os autos
14/01/2025 20:18

Juntada de Certidão de prevenção
30/10/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 20:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/10/2024 02:04

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GUEDES PEDROSA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 19:13

Conclusos para despacho
25/09/2024 19:13

Juntada de Projeto de sentença
23/07/2024 08:20

Conclusos ao Juiz Leigo
23/07/2024 08:20

Juntada de Decisão
23/07/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
23/06/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:54

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 18:44

Juntada de Decisão
07/06/2024 18:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/07/2024 11:40 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/05/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:46

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 19:08

Conclusos para despacho
02/04/2024 00:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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