TJPB - 0811511-25.2022.8.15.0251
1ª instância - 4ª Vara Mista de Patos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 15:35
Juntada de Petição de petição
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03/09/2025 07:49
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0811511-25.2022.8.15.0251 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos (Portaria nº 01/2022), intimo a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para informar dados bancários e/ou PIX para fins de confecção do Alvará Judicial do saldo remascente.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR -
01/09/2025 10:44
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 10:41
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:31
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Mista de Patos Processo: 0811511-25.2022.8.15.0251 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Multas e demais Sanções] Autor: MUNICIPIO DE PATOS Réu: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(A) MM(a) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Mista de Patos manda que, em cumprimento a este, intime a parte PROMOVIDA/EXECUTADA para realizar o pagamento das custas processuais em 10 dias, sob pena de penhora on line.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
TATHIANA MARIA SANTOS LIMA SERVIDOR -
19/08/2025 09:09
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:07
Juntada de documento de comprovação
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19/08/2025 08:14
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2025 11:32
Juntada de documento de comprovação
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15/08/2025 11:31
Transitado em Julgado em 15/08/2025
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14/08/2025 12:51
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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08/08/2025 16:32
Juntada de Acórdão
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01/08/2025 07:55
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 29/07/2025 23:59.
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0811511-25.2022.8.15.0251 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba em face de EXECUTADO: B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, devidamente qualificado, na qual, depois da efetivação da citação, o executado garantiu a execução mediante depósito integral do valor nos autos.
Incontinente, protocolou embargos à execução associados (n. 0807793-83.2023.8.15.0251), o qual foi, em instância recursal, julgado improcedente, conforme cópia constante nestes autos.
Eis, em síntese, o relatório.
Fundamento e DECIDO.
Satisfeita a obrigação pelo devedor, deve a execução ser extinta por sentença, com arrimo no art. 924, inciso II, e no art. 925, do CPC.
Ante o exposto, com esteio no art. 924, II, e art. 925 do CPC, na forma art. 1º da LEF, declaro extinta com julgamento do mérito a presente execução, em face do adimplemento da obrigação executada.
Expeça-se alvará do valor que garantiu a execução (ID 76673526), nos seguintes moldes: a) R$ 16.229,34 em favor do município exequente; b) R$ 1.622,93 em favor da Procuradoria do Município de Patos/PB.
Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (arts. 82, §2º, e 85 do CPC), visto que não se aplica a regra do art. 26 da LEF.
Calculem-se as custas finais e intime-se o executado para pagamento, em dez dias.
Não comprovado, promova-se SISBAJUD e, disponível o valor nos autos, remeta-se a respectiva guia para compensação.
Ao final, tudo cumprido, ARQUIVE-SE.
P.
R.
I.
Arquive-se.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas.
Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito -
07/07/2025 08:12
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 08:43
Determinado o arquivamento
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06/07/2025 08:43
Expedido alvará de levantamento
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06/07/2025 08:43
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/06/2025 06:56
Conclusos para despacho
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24/04/2025 20:21
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 09:10
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 08:19
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 07:48
Determinada diligência
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24/03/2025 08:46
Conclusos para despacho
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24/01/2025 07:57
Juntada de documento de comprovação
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26/11/2024 10:05
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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25/10/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 02:05
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 16/10/2023 23:59.
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27/09/2023 22:13
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 21/09/2023 23:59.
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20/09/2023 14:07
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 07:09
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0807793-83.2023.8.15.0251
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18/09/2023 08:56
Conclusos para despacho
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15/09/2023 22:26
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 07:05
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 04:45
Determinada diligência
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11/09/2023 06:57
Conclusos para despacho
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05/09/2023 08:31
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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04/09/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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01/09/2023 01:40
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 31/08/2023 23:59.
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04/08/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 13:45
Deferido o pedido de
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31/07/2023 07:08
Conclusos para despacho
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27/07/2023 12:41
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 07:26
Juntada de Ofício
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18/03/2023 00:32
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO em 08/03/2023 23:59.
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07/03/2023 11:35
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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06/03/2023 06:54
Conclusos para despacho
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01/03/2023 07:04
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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01/02/2023 01:01
Juntada de Petição de petição
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10/01/2023 22:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2023 13:23
Conclusos para despacho
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26/12/2022 06:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/12/2022 06:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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