29/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:52

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/07/2025 11:10

Juntada de Petição de recurso especial
08/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 08/07/2025.
08/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
04/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2025 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/12/2024 12:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/11/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:17

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
26/10/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2024 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:36

Indeferido o pedido de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE)
15/10/2024 08:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/10/2024 16:41

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/09/2024 08:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/07/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:09

Juntada de Petição de agravo (interno)
30/04/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:05

Conhecido o recurso de TIM CELULAR S.A. - CNPJ: 04.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 12:56

Conclusos para despacho
01/03/2024 12:47

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:33

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:31

Recebidos os autos
03/11/2023 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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