07/08/2025 11:24

Juntada de Petição de comunicações
08/07/2025 00:40

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0862946-55.2024.8.15.2001 DESPACHO Nomeio inventariante ELIANE FERREIRA DOS SANTOS, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso, intimando-a para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos, excepcionalmente, ou, se preferir, proceder ao agendamento junto ao cartório do juízo, através do WhatsApp 99145-6157.

Fica o advogado responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Em seguida, à inventariante para, em 20 dias, apresentar as primeiras declarações, observando rigorosamente os requisitos do art. 620, do CPC, mais especificamente o contido no inciso IV, ‘h’ (atribuição de valor ao bem).

Deverá também: 1- apresentar certidão negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec), 2- comprovar a baixa do gravame sobre o imóvel descrito no id. 101155127 e 3- promover, caso haja possibilidade, a habilitação de todos os herdeiros através da defensoria pública, o que permitirá a conversão em arrolamento sumário.

Do contrário, necessária a citação.

Deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita após as primeiras declarações.

João Pessoa, 2.10.2024.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
04/07/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:52

Juntada de tomada de termo
03/04/2025 18:35

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ELIANE FERREIRA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 15:00

Juntada de Termo de Compromisso
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A
02/10/2024 10:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2024 10:08

Determinada Requisição de Informações
30/09/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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