TJPB - 0802559-74.2024.8.15.2001

29/08/2025 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2025 23:59.

29/07/2025 15:02

Juntada de Petição de outros documentos

14/07/2025 21:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 08/07/2025.

08/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025 00:00

Intimação

05/07/2025 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025 00:29

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/07/2025 23:59.

04/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025 09:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA (APELANTE) e não-provido

01/07/2025 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2025 16:02

Juntada de Certidão de julgamento

17/06/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025 20:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2025 16:22

Deliberado em Sessão - Adiado

17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2025 10:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/05/2025 12:54

Conclusos para despacho

19/05/2025 12:54

Juntada de Certidão

19/05/2025 11:59

Recebidos os autos

19/05/2025 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/05/2025 11:59

Distribuído por sorteio