19/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/05/2025 11:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
15/02/2025 01:44

Decorrido prazo de REGINA HELENA FREIRE PALHANO em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:44

Decorrido prazo de REGINA HELENA FREIRE PALHANO em 01/11/2024 23:59.
02/10/2024 14:15

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:04

Concedida a Segurança a REGINA HELENA FREIRE PALHANO - CPF: *50.***.*19-53 (AUTOR)
06/08/2024 08:29

Conclusos para julgamento
04/07/2024 08:32

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
05/06/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 23:04

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 00:38

Decorrido prazo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:27

Juntada de Petição de informações prestadas
13/03/2024 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 20:46

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 08:05

Expedição de Mandado.
06/03/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
05/03/2024 12:38

Concedida a Medida Liminar
05/03/2024 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REGINA HELENA FREIRE PALHANO - CPF: *50.***.*19-53 (AUTOR).
27/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
24/01/2024 09:07

Determinada a redistribuição dos autos
24/01/2024 09:07

Declarada incompetência
19/01/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/01/2024 12:14

Conclusos para decisão
19/01/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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