02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.
02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:52

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0803649-13.2024.8.15.0031 AUTOR: RITA DO NASCIMENTO SILVA REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Seguro].

Composição extrajudicial.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

RITA DO NASCIMENTO SILVA, qualificado(a) nos autos, através de Advogado(a) constituído(a), ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais em face do Banco Bradesco e outros, igualmente qualificado(a) nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes autora e banco Bradesco S/A chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, conforme petição Id nº 113427875 , cujo pagamento será realizado através de DJO.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos têm objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, id nº 113427875, nas formas pactuadas e específicas no acordo extrajudicial e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, o reconhecimento da parte sobre o que versa a causa, para, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial, produz julgamento de mérito.

Honorários advocatícios “pro rata”.

No tocante as custas judiciais, não homologo o acordo neste ponto, ficando as custas pelo Banco Bradesco promovido.

Quando ocorrer o depósito, sendo assim: Expeça(m)-se alvará(s) da quantia depositada judicialmente na forma Covid, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se o cálculo das custas judicais e intime-se a instituição financeira demandada para pagamento, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio on-line, protesto, inscrição no Serasa e/ou outras medidas executórias, caso ocorra o pagamento das dos valores devidos, e das custas judiciais, prossiga o feito em relação a outra parte Aspecir Previdencia intimando as partes para especificarem provas a produzir, no prazo de 15 dias.

Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoa Grande/PB, 10 de junho de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
04/07/2025 08:44

Juntada de Certidão
04/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 19:28

Homologada a Transação
09/06/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
08/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:03

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 05:20

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:11

Expedição de Carta.
29/01/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2024 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *35.***.*79-47 (AUTOR).
11/11/2024 19:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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