TJPB - 0814944-54.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 09:05
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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09/07/2025 00:06
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0814944-54.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.
Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.
Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.
Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.
Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
07/07/2025 08:01
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 09:03
Determinada diligência
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06/06/2025 13:11
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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05/06/2025 13:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/06/2025 12:25
Conclusos para despacho
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26/05/2025 12:55
Recebidos os autos
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26/05/2025 12:55
Juntada de Certidão de prevenção
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05/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 16:13
Juntada de Petição de recurso inominado
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04/11/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 20:17
Julgado procedente o pedido
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16/10/2024 10:57
Conclusos para despacho
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16/10/2024 10:57
Juntada de Projeto de sentença
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15/10/2024 20:13
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/10/2024 20:29
Juntada de Decisão
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14/10/2024 20:28
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 15/10/2024 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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11/10/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
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08/08/2024 11:33
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 18:31
Juntada de Decisão
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22/07/2024 18:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/10/2024 09:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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22/07/2024 18:30
Cancelada a movimentação processual
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03/07/2024 19:55
Conclusos ao Juiz Leigo
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03/07/2024 01:16
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 02/07/2024 23:59.
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17/06/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 15:50
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 08:43
Conclusos para despacho
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21/03/2024 16:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/03/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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