26/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE SOARES DE AZEVEDO em 21/08/2025 23:59.
19/08/2025 19:36

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 09:17

Juntada de Petição de diligência
24/07/2025 10:55

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/07/2025 00:09

Publicado Expediente em 09/07/2025.
09/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800367-12.2025.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação de interdição c/c pedido de tutela provisória de urgência formulada por EDVÂNIA VIEIRA DA SILVA AMORIM em face de JOSÉ SOARES DE AZEVEDO.

Deferida a gratuidade judiciária (ID 110733149).

Com vista, o Ministério Público pugnou desfavorável à curatela provisória (ID 111831518).

Pois bem.

A curatela provisória pode ser deferida quando há urgência na tomada de medidas de proteção, como em situações em que a pessoa está em risco iminente ou em situações de emergência.

Para que seja concedida a curatela provisória, é necessário que sejam demonstrados, por meio de documentos médicos, laudos psicológicos ou outros elementos de prova, a incapacidade da pessoa e a necessidade de proteção imediata de seus interesses.

Observo, inicialmente, pela análise dos documentos apresentados e observando detidamente o parecer ministerial, que os laudos são insuficientes para demonstrar a incapacidade atual do interditando, limitando-se a informar acerca do seu diagnóstico de Retardo Mental (CID F 71) e seu tratamento junto a Unidade de Saúde da Família (USF).

Por isso, neste momento, não vislumbro a probabilidade do direito autoral e nem o perigo da demora, requisitos essenciais para a concessão da tutela provisória.

Cumpre salientar que a não concessão poderá ser revista, caso haja a juntada de outros elementos de prova.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA requerido pela parte autora.

INTIME-SE a autora, por intermédio de seu advogado para, no prazo de quinze dias, juntar cópia da perícia previdenciária realizada no interditando, se houver.

Considerando a necessidade de otimização dos processos e a fim de imprimir maior celeridade ao feito, determino que o Oficial de Justiça diligencie no local em que o(a) interditando(a) se encontra, para fins de CITAÇÃO, bem como para constatar as informações prestadas e responder aos seguintes quesitos: 1) Quais as acomodações em que o interditando se encontra (quarto, cama, cadeira de rodas etc.) e qual o aspecto de estrutura e higiene do ambiente? 2) Qual o aspecto do estado de saúde e da higiene do(a) interditando(a)? 3) O(a) interditando(a) consegue manter diálogo lúcido e orientado? 4) O(a) interditando(a) toma algum remédio de uso contínuo? Quais? 5) Como é a relação entre o(a) interditando(a) e a parte promovente no momento de cumprimento da diligência? Decorrido o prazo para a apresentação de contestação sem manifestação do interditando, remetam-se os autos à Defensoria Pública, a qual nomeio como curadora especial, para a apresentação de defesa em 30 (trinta) dias (já em dobro).

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para réplica em 15 (quinze) dias.

Com a realização desses atos, analisarei a necessidade entrevista e outras perícias no interditando.

Ciência ao Ministério Público.

Mamanguape, data e assinaturas eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
07/07/2025 08:11

Expedição de Mandado.
07/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:22

Determinada a citação de JOSE SOARES DE AZEVEDO - CPF: *19.***.*26-74 (REQUERIDO)
04/07/2025 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:26

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de outros documentos
10/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 09:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVANIA VIEIRA DA SILVA AMORIM - CPF: *83.***.*28-15 (REQUERENTE).
10/04/2025 09:25

Recebida a emenda à inicial
08/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2025 02:19

Decorrido prazo de RENATA FRANCA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
20/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:49

Determinada a emenda à inicial
06/02/2025 16:54

Recebidos os autos
06/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:10

Determinada a devolução dos autos à origem para
06/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 3
06/02/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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