TJPB - 0812539-31.2024.8.15.0001
1ª instância - 8ª Vara Civel de Campina Grande
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
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17/07/2025 11:27
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 11:25
Juntada de Petição de comunicações
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09/07/2025 00:13
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo n. 0812539-31.2024.8.15.0001 DECISÃO
Vistos.
Trata-se de Ação de Indenização por Dano Moral ajuizada por RAFAEL JUNIOR DOS SANTOS CARDOSO contra CETOX – CENTRO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS DA PARAÍBA LTDA.
O autor alega que um exame toxicológico para renovação de sua CNH resultou positivo para substâncias entorpecentes.
Contudo, um segundo exame, realizado 42 dias depois, em outro posto de coleta, e com material de diferente região do corpo, de acordo com a contestação, apresentou resultado negativo, o que, para o promovente, evidenciaria falha na prestação de serviços da parte ré.
Em sede de produção de provas, a parte ré manifestou interesse na produção de prova pericial.
A ré, em particular, pleiteou a realização de perícia a partir da análise da "amostra B", coletada concomitantemente à "amostra A" (a amostra original do primeiro exame, datada de 12.12.2023).
Esta "amostra B", segundo o réu, encontra-se armazenada na sede da empresa Synvia Laboratórios e Toxicologia Ltda e serve justamente para fins de contraprova.
Considerando a natureza técnica da controvérsia, que envolve a validade e a comparabilidade de exames toxicológicos, a produção de prova pericial sobre a amostra de contraprova é essencial para elucidar os fatos e formar o convencimento deste Juízo.
O resultado da análise da "amostra B" é fundamental para verificar a correção ou não do primeiro resultado e a alegada falha na prestação de serviços.
Dessa forma, DEFIRO o pedido de produção de prova pericial, formulado pela parte ré, consistente na realização da contraprova no material biológico coletado e armazenado como "amostra B", que corresponde à segunda amostra colhida em 12.12.2023, concomitantemente à "amostra A".
Intimem-se as partes desta decisão e a parte ré para, no prazo de 10 dias, informar qual o procedimento para requerer ao laboratório Synvia Laboratórios e Toxicologia Ltda a contraprova mencionada.
Cumpra-se.
Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.
LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito -
07/07/2025 07:52
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 13:21
Deferido o pedido de
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24/03/2025 12:45
Juntada de Certidão
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19/02/2025 11:05
Conclusos para despacho
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19/02/2025 09:42
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2025 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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20/12/2024 00:33
Decorrido prazo de CETOX CENTRO DE EXAMES TOXICOLOGICOS DA PARAIBA LTDA em 19/12/2024 23:59.
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16/12/2024 15:20
Juntada de Petição de comunicações
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02/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 11:15
Juntada de Certidão
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02/12/2024 11:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2025 09:00 8ª Vara Cível de Campina Grande.
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02/12/2024 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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05/11/2024 07:18
Conclusos para despacho
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05/11/2024 01:27
Decorrido prazo de CETOX CENTRO DE EXAMES TOXICOLOGICOS DA PARAIBA LTDA em 04/11/2024 23:59.
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04/11/2024 23:43
Juntada de Petição de comunicações
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01/11/2024 10:07
Juntada de Petição de comunicações
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08/10/2024 10:44
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2024 08:20
Conclusos para decisão
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01/08/2024 20:12
Juntada de Petição de comunicações
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22/07/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
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01/07/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 08:00
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 12:27
Recebidos os autos do CEJUSC
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27/06/2024 11:47
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/06/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
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14/06/2024 11:33
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2024 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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27/05/2024 20:35
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2024 23:23
Expedição de Mandado.
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09/05/2024 23:20
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 10:04
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/06/2024 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
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24/04/2024 08:48
Recebidos os autos.
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24/04/2024 08:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
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23/04/2024 11:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/04/2024 11:23
Determinada a citação de CETOX CENTRO DE EXAMES TOXICOLOGICOS DA PARAIBA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0002-40 (REU)
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23/04/2024 11:23
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAFAEL JUNIOR DOS SANTOS CARDOSO - CPF: *35.***.*98-70 (AUTOR).
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19/04/2024 15:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/04/2024 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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