09/09/2025 15:06

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - Celular (WhatsApp): (83) (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0803242-83.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Auxílio-Doença Previdenciário] Autor(es): Nome: JOSE ALVES DA SILVA Endereço: R DO COMÉRCIO, 145, RUA 13 DE MAIO, CENTRO, SÃO JOSÉ DE CAIANA - PB - CEP: 58784-000 Promovido(s): Nome: INSS Endereço: AV BARÃO DO TRIUNFO, 307, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58010-400 ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO as partes para se pronunciarem sobre os laudos periciais, requerendo o que entender de direito, no prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, NCPC).

Data e assinatura eletrônicas.
04/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/08/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 13:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2025 08:02

Decorrido prazo de INSS em 29/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:02

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 12:08

Publicado Mandado em 28/07/2025.
26/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 07:34

Expedição de Mandado.
24/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:42

Publicado Mandado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803242-83.2023.8.15.0211 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a inércia do perito nomeado quanto ao fornecimento de data para a realização da perícia, substituo o expert pelo Médico perito, cadastrado no TRF5ª região, DR.

GUSTAVO LEITÃO DE FIGUEIREDO MEDEIROS MÉDICO – CRM-PB 8233.

A Resolução CNJ n. 232/2016 estabelece o limite máximo de R$370,00 para perícias médicas, mas permite ao Magistrado, fundamentadamente, ultrapassar esse valor até cinco vezes, considerando a complexidade, especialização e peculiaridades regionais.

Da mesma forma, a Resolução CJF n. 305/2014, em seu artigo 28, parágrafo único, autoriza a majoração de até três vezes o valor máximo em situações excepcionais.

Assim, considerando a dificuldade em se encontrar médico perito cadastrado no AJG/TRF5 que aceite o valor base de R$ 370,00 para perícias na região do sertão paraibano, faz-se necessário majorar o valor dos honorários para garantir a execução do serviço pericial, razão pela qual majoro os honorários periciais para o valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

Cumpra-se com urgências as determinações pendentes da decisão de id 79791811, observando-se o novo perito nomeado e a majoração ora estabelecida.

ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
04/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 05:33

Nomeado perito
24/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
04/06/2024 01:53

Decorrido prazo de MARCELO NUNES ALVES DE SOUSA em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 01:59

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2023 15:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALVES DA SILVA - CPF: *68.***.*47-72 (AUTOR).
31/10/2023 15:57

Nomeado perito
26/09/2023 10:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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